Questões de Concurso
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A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.
A Constituição de 1988 assegurou a diminuição da jornada de trabalho, o abono de férias, o seguro-desemprego e outras conquistas para os trabalhadores.
A redução do deficit público entre os anos de 1963 e 1966 foi alcançada mediante a diminuição dos gastos governamentais, conjugada com a contração da carga tributária, reforçando a orientação liberal do PAEG.
Partia-se do pressuposto de que, entre as causas crônicas da inflação no Brasil, figurava a política de aumentos salariais a taxas acima do crescimento da produtividade.
O PAEG visou à internacionalização da economia brasileira, abrindo-a ao capital estrangeiro, promovendo a integração com centros financeiros mundiais e buscando o alinhamento com a Aliança para o Progresso lançada pelos Estados Unidos da América.
As medidas de contração fiscal adotadas no âmbito do PAEG para auxiliar na redução da inflação foram potencializadas pela política de limitação dos vencimentos do funcionalismo público, os quais permaneceram congelados ao longo de 1964, mesmo em contexto de inflação elevada.
Desgastado pelo esforço da Guerra da Tríplice Aliança, acossado por um deficit crônico em suas contas e com seus tradicionais interesses no Prata garantidos, o império resistiu aos esforços diplomáticos chilenos para envolver-se na Guerra do Pacífico e manteve-se neutro ao longo de todo o conflito.
Com a deflagração da Guerra da Tríplice Aliança, o Brasil buscou pacificar as próprias relações com as repúblicas do Pacífico, estremecidas pelos protestos chilenos e peruanos contra a suposta quebra de neutralidade brasileira durante a Guerra da Quádrupla Aliança contra a Espanha.
Os tratados assinados com o Peru por Duarte da Ponte Ribeiro, na década de 1840, fundamentavam-se em estratégias de negociação que seriam consolidadas como diretrizes de política externa para a Bacia Amazônica durante o império: a definição de limites sob a base do uti possidetis e a abertura da navegação amazônica por meio de tratado bilateral.
Para Rio Branco, o apoio brasileiro aos protestos da Argentina contra o uso da força por parte de potências europeias para cobrança de dívidas públicas, tese conhecida como Doutrina Drago, estava em plena consonância com a Doutrina Monroe, vista pelo Barão como conveniente elemento de defesa territorial do continente.
Influenciado pelas teses do almirante norte-americano Alfred T. Mahan e pela vitória marítima do Japão contra a Rússia, o Barão do Rio Branco foi um dos autores do Plano de Reorganização Naval, tendo influído a decisão da Marinha de optar pela aquisição de encouraçados de menor porte que pudessem operar com agilidade no Rio da Prata.
Membro fundador da Academia Brasileira de Letras, o Barão do Rio Branco desenvolveu uma relação de admiração mútua com Machado de Assis, com quem compartilhava o desejo de projeção da imagem de um Brasil letrado e civilizado no exterior.
Em textos como Efemérides Brasileiras, Biografias e Esboço da História do Brasil, nota-se a predileção do Barão do Rio Branco por tendências historiográficas então em voga na Alemanha e na Grã-Bretanha, que sobrevalorizavam narrativas político-militares a modelos explicativos socioeconômicos.
José Bonifácio considerava o reconhecimento da independência por potências estrangeiras essencial para preservar a unidade territorial e a soberania do Brasil, mesmo que isso implicasse, no curto prazo, a assinatura de tratados comercialmente pouco favoráveis ao País.
A missão Corrêa da Câmara, enviada por José Bonifácio ao cabildo de Buenos Aires, tinha por objetivo estabelecer uma aliança defensiva e ofensiva, em coordenação com outras nações sul-americanas, contra eventuais agressões de potências europeias.
Idealizado a partir da personalidade carismática de D. Pedro I, o modelo de estado independente preconizado por José Bonifácio assentava-se na popularidade da figura do monarca como elemento de coesão social da nação, sendo o poder moderador o principal distintivo dele.
Ciente de que o conceito de Reino Unido jamais significaria, na prática, que os interesses brasileiros prevaleceriam nas decisões tomadas na metrópole, José Bonifácio foi um dos principais arautos de uma ruptura política definitiva e irreversível entre Brasil e Portugal.
Se, pelo lado das contas públicas, o conflito teve efeito negativo na economia brasileira, levando ao aumento de impostos e a emissões de títulos, pelo lado da produção, teve efeitos setoriais positivos, por meio da substituição de importações e do estímulo à demanda interna de matérias-primas antes voltadas à exportação.
Ao final do conflito, os valores correspondentes aos depósitos de café, feitos pelo estado de São Paulo em bancos alemães como garantia de empréstimos contraídos na Europa, foram arrolados no rateio total das reparações de guerra alemãs aos países aliados, causando prejuízo ao Brasil, que receberia apenas uma parcela daqueles valores em vista de sua modesta colaboração no conflito.
Único país sul-americano a participar da Primeira Guerra, e alinhado ao lado vencedor, o Brasil pôde tomar parte nas conferências de paz e na organização da Sociedade das Nações, integrando seu conselho como membro eleito.