Entre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Ca...
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Ano: 2021
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2021 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Tarde |
Q1775346
Direito Constitucional
Entre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Carta
Constitucional de 1988 e trouxe profundas mudanças em
diversos aspectos da sociedade brasileira. No que se refere às
características da nova Constituição, julgue (C ou E) o item a
seguir.
A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.
A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.