Questões de Concurso Comentadas para sefaz-ce
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A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
Considerando-se que Marcos pague, em seu nome, dívida
que Pedro tem com Renato, é correto afirmar que, nessa
situação hipotética, Marcos se sub-rogará nos direitos de
Renato.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
É nulo o negócio jurídico que aparente transmitir direitos a
pessoa diversa daquela à qual realmente se transfere.
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.
De acordo com o STJ, o fornecedor de transporte de pessoas
a título oneroso não será responsabilizado por assédio sexual
praticado por usuário do serviço contra passageiro.
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.
Não havendo intenção difamatória nem exposição ao
desprezo público, é lícito a outrem utilizar, sem autorização,
o nome de uma pessoa em propaganda comercial.
A respeito da vigência de lei, dos direitos da personalidade, das associações, da mediação e da responsabilidade do fornecedor de serviços, julgue o item seguinte.
As correções realizadas no texto de lei já publicada serão
consideradas lei nova ainda antes da sua entrada em vigor.