Questões de Concurso Comentadas para al-rr
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Analise as seguintes assertivas sobre a Seguridade Social, à luz da CFB/88, considerando-as como Verdadeiras ou Falsas.
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
II. Nos termos da CFB/88, a Seguridade Social é estruturada em um sistema bipartite, nele compreendidas a Assistência Social e a Previdência Social.
III. Constitui objetivo da Seguridade Social o caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
IV. Em relação aos servidores militares, o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente, para efeito de disponibilidade.
V. A contributividade é princípio da Seguridade Social e específico da Previdência Social.
Assinale a alternativa que contempla a sequência CORRETA, lida de cima para baixo.
O estado de Roraima passa por uma grave situação financeira, decorrente do fluxo migratório provocado pela crise humanitária na Venezuela, o que ensejou um aumento populacional temporário, desordenado e imprevisível, sobrecarregando a prestação de serviços públicos de saúde, de saneamento básico e de segurança pública, que consistiria em situação de calamidade pública.
Diante dessa situação, seria possível obter uma imediata ajuda financeira do Governo Federal, pela liberação de crédito
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