Questões de Concurso
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A empresa C domiciliada em Recife, contratou, com a intermediação de R, os serviços de P. O negócio foi fechado em Niterói, para a montagem, pela empresa P, de uma complexa estrutura na cidade de Ospedaletti- Itália, e posterior remessa a Niterói, onde seria instalada.
A cláusula 18 do contrato prevê o seguinte: "o preço dos serviços será calculado pela conversão do valor de referência para a moeda do pais do contratante, observada a soma com a carga tributária do local onde se constituir a obrigação".
Nesse caso ,à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que a carga tributária a ser considerada é de:
Em razão disso, o responsável pela construção já foi multado por três vezes, além de ter sido determinado o embargo da obra, após o devido processo administrativo, nos termos da lei local, sem qualquer sucesso, considerando que tal irregularidade vem se perpetuando.
Considerando que a norma local também prevê a possibilidade de demolição de obras que se enquadrem em tais circunstâncias, Lourival está com fundadas dúvidas acerca da viabilidade de a Administração levar a efeito tal destruição do imóvel, sem a intervenção do Judiciário.
Acerca dessa situação hipotética, considerando os atributos do poder de polícia e a orientação do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que é:
Ocorre que o prefeito de tal Município apresentou projeto de lei, para unificar as mencionadas carreiras, consolidando os respectivos cargos naquela que passou a designar apenas de auditor, com a exigência de nível superior para fins de ingresso e a adoção da remuneração que até então era a superior.
Tal projeto foi aprovado pela respectiva Câmara de Vereadores, resultando na Lei nº XYZ, que, além de chancelar a unificação das carreiras, aumentou, por iniciativa da Casa Legislativa, a remuneração dos servidores que passaram a integrá-la.
Diante dessa situação hipotética, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do regime constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar que:
Ao tomar conhecimento de tais fatos, os representantes da Fazenda Pública prejudicada almejam que o Município ajuíze a respectiva ação de improbidade administrativa em desfavor de Adamastor, com o escopo de obter o ressarcimento ao erário, ou, eventualmente, para que celebre acordo de não persecução civil para tal finalidade.
Diante dessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 e a orientação consolidada pelo Supremo Tribunal Federal acerca do tema, e correto afirmar que o Município:
Em relação à aludida situação hipotética, é correto afirmar que:
Diante dessa situação hipotética, considerando que não há norma local que verse sobre a anulação, convalidação e extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Em relação ao aludido questionamento, Regina deveria afirmar, corretamente, que o contrato em questão pode:
Michel foi convocado bastante tempo depois e, passados quarenta dias de sua posse, ele não entrou em exercício, sem apresentar qualquer justificação para a Administração, na medida em que optou por aguardar a sua investidura em outro cargo público estadual, para o qual também fora aprovado.
Considerando os fatos descritos, os ditames da Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, e o disposto na Lei nº 94/1979 do Município do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Considerando a situação hipotética narrada, à luz das mencionadas normas e da orientação dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:
Há uma série de externalidades geradas por programas dessa natureza, e a classificação da despesa pública indica o efeito econômico da aplicação desses recursos por meio da análise das categorias que envolvem:
O gestor comunicou que gostaria de reabrir a saldo no exercício seguinte, mas foi alertado de que só será possível caso o crédito:
Os recursos da emenda foram alocados por meio de transferência especial e, nesse caso, o Município:
Como a LDO é um dos instrumentos de transparência fiscal, o seu conteúdo deve contemplar:
A estática comparativa correta é:
( ) inflação tende a decorrer das práticas contratuais que repunham a inflação passada a cada data-base.
( ) Tentativa dos agentes econômicos de repor sua remuneração de pico, como uma atitude defensiva.
( ) Existência de contratos com cláusulas de indexação, com sincronia dos picos no tempo, de forma a manter o poder de compra dos trabalhadores.
A sequência correta é:
1. Perfeitamente competitivo 2.Otigopolista 3 Monopolista 4. Concorrência monopolística
( ) Mercado atomizado, produtos homogêneos e livre entrada e saída de empresas no mercado.
( ) Não há produtos substitutos próximos, existência de barreiras entrada de empresas concorrentes e oferta da empresa è igual à oferta de mercado.
( ) Muitas empresas produtoras, livre entrada e saída de empresas no mercado e produtos diferenciados, mas com substitutos próximos.
( ) Existência de empresas dominantes que fixam o preço, existência de barreiras à entrada de novas empresas e produtos que podem ser homogêneos ou diferenciados.
A relação correta, de cima para baixo, é
O número de elementos de A é igual a: