Questões de Concurso Comentadas para TRE-PE

Q210528

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210528 Direito Eleitoral

NÃO constitui crime eleitoral:

A

fornecer qualquer candidato transporte aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.

B

fornecer o particular refeições a eleitores da zona rural no dia da eleição.

C

desatender à requisição de veículos e embarcações particulares pela Justiça Eleitoral, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição, nos casos previstos em lei.

D

fornecer qualquer pessoa refeições aos eleitores da zona urbana no dia da eleição.

E

deixar o eleitor de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição.

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Q210527

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210527 Direito Eleitoral

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

A

Nos três meses que antecedem o pleito, na realização de inaugurações, é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

B

Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.

C

No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

D

As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.

E

Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

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Q210526

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210526 Direito Eleitoral

Ao postulante à candidatura a cargo eletivo é permitida a realização, na quinzena anterior à escolha pelo partido, de propaganda intrapartidária com vista à indicação de seu nome, através, dentre outras formas,

A

da televisão, em inserções de até sessenta segun- dos, a critério do candidato.

B

do rádio, em inserções de até sessenta segundos, a critério do candidato.

C

de outdoor, em locais sorteados pela Justiça Eleitoral.

D

de cartazes e bandeira no local em que será realizada a convenção partidária.

E

do rádio ou da televisão, em programas semanais de quinze minutos, com tempo dividido entre os candidatos.

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Q210524

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210524 Direito Eleitoral

Nero foi expulso de seu partido político, após o deferimento do registro de sua candidatura a Deputado Federal, em processo no qual foram observadas as normas estatutárias e lhe foi assegurada ampla defesa. Nesse caso, após solicitação do partido, a Justiça Eleitoral

A

decretará o cancelamento do registro do candidato.

B

não poderá decretar o cancelamento do registro do candidato, que poderá concorrer como candidato avulso.

C

só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do pedido de registro.

D

só decretará o cancelamento do registro do candidato se o processo de expulsão tiver sido iniciado antes do deferimento do pedido de registro.

E

só decretará o cancelamento do registro do candidato se o nome e o número deste ainda não estiverem constando da urna eletrônica.

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Q210523

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210523 Direito Eleitoral

Em eleição para Governador de Estado, disputada por quatro candidatos, nenhum candidato alcançou maioria absoluta de votos, não computados os em branco e nulos, no primeiro turno. Foi convocada nova eleição entre o primeiro e o segundo colocados. Ocorre que, antes da realização do segundo turno, o primeiro colocado faleceu e o segundo desistiu. Nesse caso,

A

o segundo turno será disputado entre os candidatos a Vice-Governador do primeiro e do segundo colocados.

B

serão convocadas novas eleições, com reabertura de prazo para registro de candidatos.

C

o segundo turno será disputado entre os dois candidatos remanescentes.

D

será considerado eleito o de maior votação dentre os remanescentes.

E

o segundo turno será disputado entre o candidato a Vice-Governador do primeiro colocado e o de maior votação dentre os dois remanescentes.

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Q210522

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210522 Direito Eleitoral

A filiação partidária NÃO

A

pode ser cancelada por iniciativa do partido político.

B

é requisito para concorrer a cargo eletivo, sendo permitida candidatura avulsa.

C

pode ter seu prazo legal ampliado pelo estatuto do partido político.

D

pode ter seu prazo alterado pelo estatuto do partido político no ano da eleição.

E

exige que o eleitor esteja em pleno gozo de seus direitos políticos.

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Q210521

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210521 Direito Eleitoral

A arguição de inelegibilidade de candidato a Senador, Deputado Federal e Vereador será feita perante

A

os Tribunais Regionais Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais, respectivamente.

B

o Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

C

os Tribunais Regionais Eleitorais, o Tribunal Superior Eleitoral e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

D

o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais, respectivamente.

E

os Tribunais Regionais Eleitorais.

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Q210520

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210520 Direito Eleitoral

No que concerne à transferência de eleitor, é correto afirmar que:

A

do despacho que deferir o requerimento de transferência só cabe recurso do Ministério Público Eleitoral, no prazo de três dias.

B

só será admitida após o transcurso de, pelo menos, dois anos do alistamento ou da última transferência.

C

o despacho que indeferir o requerimento de transferência é irrecorrível.

D

exige residência mínima de três meses no novo domicílio, declarada, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

E

a prova de quitação com a Justiça Eleitoral não é requisito para requerimento de transferência.

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Q210519

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210519 Direito Eleitoral

As Juntas Eleitorais

A

deverão resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração.

B

terão composição permanente, através de designação anual por parte do Tribunal Regional Eleitoral.

C

poderão ter a sua composição impugnada somente pelo Ministério Público Eleitoral.

D

deverão, preferencialmente, ter em sua composição pessoas que pertencerem ao serviço eleitoral.

E

serão compostas por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, um dos quais será o seu presidente.

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Q210518

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210518 Direito Constitucional

O Ministério Público da União tem por chefe o

A

Procurador-Geral da República, cuja destituição é de iniciativa do Presidente da República.

B

Advogado-Geral da União, nomeado pela Câmara dos Deputados.

C

Procurador-Geral da República, nomeado pelo Senado Federal.

D

Ministro da Justiça, nomeado pelo Presidente da República.

E

Ministro da Justiça, cuja destituição é de iniciativa do Senado Federal.

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Q210517

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210517 Direito Constitucional

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as

A

denegatórias de habeas data.

B

denegatórias de mandado de injunção.

C

denegatórias de mandado de segurança.

D

que reformem decisão do Tribunal Regional Eleitoral em ação de cassação de mandato.

E

que mantêm decisão do Tribunal Regional Eleitoral em ação de cassação de mandato.

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Q210516

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210516 Direito Constitucional

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de

A

um juiz, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros da Câmara dos Deputados, escolhidos pelo Congresso Nacional.

B

três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de três juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz, dentre dez advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de quatro juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de um juiz dentre três advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

D

quatro juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça, de um juiz, dentre os Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e de dois juízes, dentre os membros do Senado Federal, escolhidos pelo Congresso Nacional.

E

três juízes, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, de dois juízes, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça e, por nomeação do Presidente da República, de dois juízes, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q210515

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210515 Direito Constitucional

Aos Juízes é vedado o exercício da advocacia no

A

Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por exoneração.

B

Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por exoneração.

C

Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dez anos do afastamento do cargo por exoneração.

D

Juízo do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

E

Tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

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Q210514

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210514 Direito Constitucional

O Ministro do Planejamento participa como membro nato do Conselho

A

dos Municípios, que se reune trimestralmente no Congresso Nacional.

B

da República.

C

Nacional de Justiça.

D

dos Estados, que se reune bimestralmente no Congresso Nacional.

E

de Defesa Nacional.

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Q210513

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210513 Direito Constitucional

No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo

A

Ministro das Forças Armadas.

B

Presidente da Câmara dos Deputados.

C

Presidente do Senado Federal.

D

Ministro Chefe da Casa Civil.

E

Ministro da Justiça.

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Q210511

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210511 Direito Constitucional

Sobre o Distrito Federal,

A

poderá ser dividido em dois Municípios, caso sua população ultrapasse mais de dez milhões de habitantes.

B

é regido por decreto legislativo.

C

poderá ser convertido em Estado, se a Capital do país retornar ao Rio de Janeiro em caso de guerra, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

D

é vedada sua divisão em Município.

E

será convertido em Estado se sua população ultrapassar trinta milhões de habitantes, conforme expressamente previsto na Constituição Federal.

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Q210510

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210510 Direito Constitucional

Os terrenos de marinha, os potenciais de energia hidráulica e os recursos minerais são de propriedade

A

da União, apenas.

B

respectivamente dos Estados, da União e dos Estados.

C

dos Estados, apenas.

D

respectivamente da União, dos Estados e dos Municípios.

E

dos Municípios, apenas.

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Q210509

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210509 Direito Constitucional

No tocante aos Direitos e Garantias Fundamentais, ao autor

A

compete o exercício solidário do direito de utilização de sua obra com a sociedade face o interesse público que se sobrepõe ao privado, independentemente de prazo.

B

compete o exercício solidário do direito de publicação de sua obra com a sociedade face o interesse público, independentemente de prazo.

C

pertence o direito exclusivo de publicação de sua obra, intransmissível aos herdeiros.

D

pertence o direito exclusivo de utilização de sua obra, intransmissível aos herdeiros.

E

pertence o direito exclusivo de reprodução de sua obra, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

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Q210508

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210508 Arquivologia

Texto associado

Os documentos de terceira idade

A

detêm interesse administrativo apenas por determinado período.

B

apresentam repetição da informação e qualidade técnica inferior.

C

têm interesse transitório, pois não possuem valor administrativo e jurídico.

D

encontram-se no seu período final de vigência e serão avaliados.

E

são relativos à origem, aos direitos e aos objetivos da instituição.

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Q210507

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q210507 Arquivologia

Texto associado

O elemento em branco corresponde

A

aos documentos inalienáveis e imprescritíveis.

B

à fase de produção de documentos.

C

às atividades de gestão de documentos.

D

aos documentos frequentemente consultados.

E

aos documentos de acesso franqueado.

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