Questões de Concurso Comentadas para dpe-rj

Desde o início do século XX, as políticas produzidas para os ditos “menores” priorizavam o afastamento de suas famílias de origem e a “internação”.

A partir da década de 1970, todavia, a internação maciça passou a não atender mais os anseios sociais, dado o entendimento de que os “internatos” funcionariam como escolas de crime, e a família passou a ser considerada o melhor espaço para o desenvolvimento físico e psicológico de uma criança.

A criação da Agência de Adoção, em 1979, inseria-se nessa conjuntura.

Com relação à adoção, atualmente, analise as afirmativas a seguir.

I. Trata-se de uma importante estratégia de oferecer oportunidades de desenvolvimento e um futuro melhor às crianças pobres.

II. Decorre diretamente da desorganização familiar e de gravidezes indesejadas.

III. Consiste em uma medida excepcional e irrevogável, à qual se se deve recorrer apenas quando esgotados todos os recursos para manter a criança (ou adolescente) na família natural ou extensa.

Está correto o que se afirma em:

Verificou-se que a menina Maria Luísa, de 4 anos, estava sendo submetida a maus-tratos, o que ensejou seu acolhimento institucional.

Segundo o ECA (Lei nº 8.069/90), a permanência em programa de acolhimento, exceto se comprovada necessidade fundamentada pela autoridade judiciária, NÃO se prolongará por mais de:

Com relação à Justiça Restaurativa, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.

II. O mediador determina a melhor solução do litígio a partir de prévia escuta das partes envolvidas.

III. Não pode ser aplicada em crimes mais graves.

Está correto o que se afirma em:

Em relação ao trabalho de Piaget sobre o desenvolvimento infantil, analise as afirmativas a seguir.

I. Todas as crianças passam pelos quatro estágios de desenvolvimento na mesma ordem, mas algumas o fazem com maior rapidez.

II. Esquemas são categorias mentais que organizam a experiência, com base em ações na infância e em propriedades abstratas na adolescência.

III. O estágio sensório-motor se estende do nascimento até os dois anos, em que se progride das ações reflexas para o processamento simbólico.

Está correto o que se afirma em:

A expressão “ideologia de gênero” passou a ser usada por setores conservadores da sociedade brasileira, embora não corresponda a nenhuma linha de pensamento, e sim a um slogan que tende a reafirmar valores morais tradicionais e negar a igualdade de direitos às mulheres e pessoas LGBTI+. Por sua vez, os estudos de gênero têm como objetivo mapear diferenças sociais entre gêneros e mostrar como surgem as desigualdades, jamais impor um estilo de vida.

De acordo com o glossário proveniente desses estudos, se a pessoa se identifica com o gênero feminino apesar de ter sido biologicamente designada ao nascer como pertencente ao sexo masculino, e sente atração sexual e afetiva por pessoas do gênero feminino, ela é denominada:

Apesar das críticas da teoria queer contra o falocentrismo edipiano presente na psicanálise, pode-se dizer que Lacan ultrapassa tal perspectiva a partir dos anos 60, quando ele próprio passa a se situar para além da operação significante da metáfora paterna.

Nesse mesmo contexto teórico, ele elabora as fórmulas quânticas da sexuação, cuja partilha entre os sexos é feita a partir da dimensão:

Ao mesmo tempo em que denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes são frequentes, implicando medidas protetivas urgentes para as vítimas e punições para os perpetradores, também são crescentes os casos de falsas denúncias.

Na comum inexistência de vestígios físicos, é recomendável que o perito psicólogo:

Fernando e Raquel viviam em união estável, mas se separaram há cerca de um ano. Depois de algumas discussões sobre pagamento de pensão e cuidados com os filhos, ele decidiu ajuizar uma ação de guarda compartilhada, alegando impedimento dela à convivência familiar.

Com base na lei que dispõe sobre esse tema no Brasil, é correto afirmar que:

A Síndrome de Alienação Parental (SAP), criada na década de 80 pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner, teve repercussão no Brasil, inspirando a criação da Lei nº 12.318/2010.

Nesse contexto, analise os seguintes sintomas:

I. racionalizações fracas, absurdas ou frívolas para a depreciação do genitor alvo da alienação;

II. ambivalência afetiva em relação ao genitor alienado;

III. fenômeno do “pensador independente”.

De acordo com o autor, a criança alienada pode apresentar o(s) sintoma(s) descrito(s) em: 

O debate sobre desigualdade de gênero no tema da alienação parental torna-se cada vez mais premente. Segundo a conhecida jurista Maria Clara Sottomayor, o componente ideológico de discriminação contra as mulheres, na teoria de Richard Gardner sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP), tem como uma de suas expressões:

Nas famosas conferências proferidas por Michel Foucault no Brasil, A Verdade e as Formas Jurídicas, ele descreve o surgimento de instituições de “sequestro” (fábrica, escola, hospital, prisão) com finalidade de inclusão e normalização dos indivíduos.

Segundo Foucault, tais instituições possuem as seguintes características, EXCETO:

Maíra participa como voluntária de uma comunidade religiosa, oferecendo tratamento psicológico de reorientação de gênero para pessoas transexuais e travestis, caso estejam em sofrimento com suas identidades.

Em relação à Resolução CFP nº 001/2018, é correto afirmar que Maíra:

De acordo com a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, existem três tipos de internação: voluntária, involuntária e compulsória. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

II. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Está correto o que se afirma em:

A psicanálise oferece importantes contribuições à psicologia jurídica, a começar pelo conhecido texto de Freud, A psicanálise e a determinação dos fatos nos processos jurídicos (1906), em que ele aponta as diferenças entre o neurótico e o criminoso. De acordo com Freud, assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

( ) No neurótico, o segredo está oculto de sua própria consciência; o criminoso simula conscientemente ignorar o segredo.

( ) No tratamento analítico, o neurótico ajuda a combater sua resistência através de esforços conscientes; o criminoso, ao contrário, não cooperará com a investigação criminal.

( ) No neurótico, a resistência está localizada na fronteira entre o consciente e o inconsciente; já no caso do criminoso, a resistência origina-se totalmente na consciência.

A sequência correta é:

A interdição é um mecanismo legal de natureza civil pertencente ao direito de família, mas que se reflete no campo das políticas públicas, entre as quais a de saúde mental. Nesse contexto, é recomendável que as pessoas interditadas que estejam sob internação psiquiátrica sejam desospitalizadas e, caso impossibilitadas de retornar às famílias de origem, dirigidas a dispositivos como, por exemplo, as residências terapêuticas.

O conceito de território, proveniente da análise institucional, é valioso para esse campo de intervenção, e se define como:

Nos litígios familiares, a solução jurídica distante da emocional conduz à perpetuação do conflito. Com o objetivo de promover a economia processual e desenvolver a autonomia dos envolvidos em seus conflitos, o sistema judiciário tem valorizado o método no qual uma terceira pessoa reabre o diálogo entre as partes para que elas próprias componham a resolução de suas controvérsias.

Tal método é denominado:

A entrevista cognitiva é uma técnica usada com testemunhas no âmbito jurídico que leva em conta os fatores psicológicos envolvidos na tarefa de evocar a memória de um acontecimento.

Sobre as etapas compreendidas na entrevista cognitiva, é correto afirmar que:

Estudos na área de prevenção ressaltam a importância do papel da família, desempenhando tanto um fator de risco como de proteção ao uso de drogas psicoativas na adolescência.

Dentre os itens elencados abaixo, constitui fator de proteção para o uso de drogas:

As Defensorias Públicas de diversos estados da União contam em seus quadros com a presença de psicólogos, que vêm contribuindo para um atendimento mais qualificado da população que recorre ao órgão.

A atuação do psicólogo na Defensoria Pública pode se dar através de:

Maria Lúcia, mãe de Paulo, 9 anos, procurou o Conselho Tutelar após ter sido chamada pela Escola Municipal ABC, onde o menino cursa o 4º ano do Ensino Fundamental. Paulo é cadeirante e, segundo relato da mãe, a diretora solicitou sua transferência para outra unidade escolar, alegando que as necessidades do menino e a cadeira de rodas traziam transtornos para a turma de alunos e para a equipe escolar.

Considerando o disposto no ECA e na lei que trata dos direitos da pessoa com deficiência, a diretora da escola está: