Questões de Concurso Comentadas para dpe-rj

Existe consenso de que, nos litígios familiares, a criança é tomada geralmente como objeto de disputa entre seus pais, que, movidos por sentimento de vingança e ressentimento, confundem os problemas pretéritos da conjugalidade com as fronteiras da parentalidade. Segundo a teoria de Pierre Legendre, a função primordial da intervenção do Direito é:

A atuação do psicólogo, tanto como perito quanto como assistente técnico no judiciário, tornou-se objeto de regulamentação por parte do Conselho Federal, sendo importante observar que

José procurou a Defensoria Pública para regulamentar a visita em relação à filha, de cinco anos de idade, apesar de incidir sobre ele a denúncia feita pela mãe de manipulá-la sexualmente. A mãe passou a impedir o acesso do pai à filha desde que esta fez um relato que sugeria cenas de abuso sexual. Angustiada, a mãe levou a menina ao conselheiro tutelar, para o qual repetiu o mesmo relato. Assim, o conselheiro sugeriu o impedimento do contato paterno até que judicialmente fosse averiguada a veracidade do abuso. Desde então, passaram-se oito meses sem que José conseguisse qualquer contato com a filha. Em relação a esse caso em especial, o psicólogo deve atentar que

Sabemos desde Foucault que a psiquiatria se transformou, a partir da segunda metade do século XIX, numa peça estratégica do biopoder, ampliando o seu escopo de ação para a gestão da população e, assim, promovendo a higiene das raças e o controle das anomalias consideradas perigosas à ordem social. Para tanto, exigiu-se do saber psiquiátrico o privilégio de teorias baseadas

De modo geral, o Judiciário vem buscando meios de evitar os danos decorrentes dos numerosos depoimentos a que a criança supostamente vítima de abuso sexual é submetida. Para tanto, lança mão de expedientes, como, por exemplo, o ‘depoimento sem dano’ ou ‘depoimento especial’ que, por sua vez, é criticado pelo Conselho Federal de Psicologia. A posição do Conselho apoia-se reconhecidamente nos argumentos abaixo, exceto

Em considerando uma situação hipotética na qual o paciente diz em atendimento clínico que costuma agredir o seu filho como forma de educá-lo, o psicólogo, de acordo com o código de ética e as leis jurídicas,

Em seus diversos livros que retratam a contemporaneidade, Bauman destaca uma economia própria das sociedades em geral que se distingue da chamada sociedade de produtores, cujas condições necessárias à vida eram a segurança, o planejamento a longo prazo, a acumulação, entre outras. A economia das sociedades contemporâneas está centrada fundamentalmente

No conhecido texto O Mal Estar na Civilização (1930 [1929]), Freud afirma que a cultura se vê obrigada a livrar-se de uma hostilidade primária e independente que se opõe aos objetivos de Eros. Para tanto, a cultura tem em seu favor um poderoso aliado, a saber:

Pensando a história das práticas científicas, Ian Hacking considera que as classificações da ciência produzem maneiras de ver e habitar o mundo. Especificamente traçando um percurso sobre a epidemiologia da violência contra a criança, Hacking discute como a questão emergiu nos discursos médicos, mas foi disseminada por meio de outros especialismos desde a metade do século XIX. No Brasil, o artigo 5º do ECA determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, violência, crueldade e opressão”. Com relação à violência contra a criança, é correto afirmar que

Ao pensar a ferramenta “análise de implicações”, Lourau se refere

A Lei 4.504/05 alterou o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, definindo nova nomenclatura para a 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, que passou a ser denominada Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. Com relação às intervenções em Varas de Idosos, é correto afirmar que

No ano de 2007, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República lançou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Esse tipo de violência é um fenômeno

Pensando os processos de subjetivação contemporâneos, Luís Cláudio Mendonça Figueiredo considera que um dos grandes polos de constituição das subjetividades em culturas ultraindividualistas seria um processo psicopatológico originalmente pensado por Fairbairn como

No conhecido livro “Vigiar e Punir”, Foucault reflete sobre a técnica do exame, que consistiria em uma tecnologia

Sabe-se que, em muitos processos de Destituição do Poder Familiar, os argumentos utilizados contra as famílias de origem consistem em comparações entre esses núcleos familiares e “pais” e “mães” idealizados, sem que se problematizem as condições sociais e políticas articuladas às alegadas dinâmicas de negligência, risco ou abandono da criança. Nesses processos são usualmente solicitados estudos técnicos sobre a dinâmica familiar. Na produção desses documentos cabe ao psicólogo atentar para os seguintes Princípios Fundamentais previstos no Código de Ética Profissional do Psicólogo:
I. Basear o trabalho no respeito, promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. II. Trabalhar visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para eliminação de quaisquer formas de negligência, exploração, violência, crueldade e opressão. III. Atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural. IV. Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, política, teórica e tecnicamente.
Assinale se:

A principal estratégia desenvolvida como solução para a questão social da criança e de adolescentes pobres, abandonados ou infratores no Brasil, desde o século XIX, é

A inserção do psicólogo nas instituições judiciárias aconteceu inicialmente por meio de

Jurandir Freire Costa, na análise de importantes transformações na subjetividade contemporânea, considera que o “corpo está se tornando o referente privilegiado para a construção das identidades pessoais”. Segundo Freire Costa, esse fenômeno se articula

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) considera o ato infracional como análogo a crime ou contravenção penal. Ao se pensar na formação do adolescente em conflito com a lei, pode-se asseverar que a sociedade descumpre suas obrigações para com a criança que vem a cometer um ato infracional no futuro. Frente a tais assertivas, é correto afirmar que um elemento determinante da inserção no mundo da criminalidade é:

A noção de periculosidade, tal como pensada por Foucault, expressa