Questões de Concurso
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No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.
O dever do administrador público de agir de forma ética e com
boa-fé se refere ao seu dever de eficiência.
No que diz respeito aos poderes e deveres dos administradores públicos, julgue o item que se segue.
O administrador público que cometer ato de improbidade
administrativa poderá ser punido com a suspensão de seus
direitos políticos.
A respeito dos ministérios na estrutura da administração pública brasileira e de suas competências, julgue o item subsequente.
A elaboração do orçamento de defesa, no Brasil, é
competência do Ministério da Fazenda.
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.
As entidades da administração indireta estão incluídas na
estrutura administrativa da Presidência da República e dos
ministérios, sendo a eles subordinadas independentemente do
enquadramento de sua principal atividade.
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.
Na administração indireta estão incluídas as fundações
públicas, as empresas públicas e as autarquias.
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.
Fundações públicas são entidades da administração indireta
dotadas de personalidade jurídica de direito público
Acerca da estrutura da administração federal brasileira, julgue o item seguinte.
Empresas públicas são aquelas entidades da administração
indireta que possuem personalidade jurídica de direito privado
e cujo capital admite recursos da iniciativa privada, desde que,
no mínimo, 51% dele consista de recursos públicos.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Entre esses princípios inclui-se aquele que autoriza que o
administrador público federal, em determinadas situações,
delegue competência para a prática de atos administrativos.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Os princípios que regem a administração pública federal
brasileira estão estabelecidos no Título I – Dos Princípios
Fundamentais, da Constituição Federal de 1988.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
De acordo com o princípio fundamental da descentralização,
é possível descentralizar atividades da administração federal
para empresas privadas.
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
O princípio fundamental do controle determina que o controle
das atividades da administração federal seja exercido em todos
os seus níveis e órgãos, sem exceções
Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
Elaborar a programação financeira de desembolsos na
administração pública federal é uma atividade associada ao
princípio da coordenação.
Tendo em vista que a NR que trata de edificações estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem, julgue o item que se segue.
Na proteção contra intempéries, as partes externas bem como
todas as que separem unidades autônomas de uma edificação,
ainda que não acompanhem sua estrutura, devem ser edificadas
de modo a se atender às normas técnicas oficiais
relativas a resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento
e condicionamento acústico, resistência estrutural
e impermeabilidade.
Tendo em vista que a NR que trata de edificações estabelece requisitos técnicos mínimos que devem ser observados para garantir segurança e conforto aos que nelas trabalhem, julgue o item que se segue.
Onde houver perigo de escorregamento em pisos, escadas, rampas, corredores e passagens dos locais de trabalho, a solução é a afixação de cartazes com avisos.Com relação a aspectos diversos pertinentes à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue o item seguinte.
Os membros eleitos da CIPA terão mandato com duração de
dois anos, sendo-lhes permitida uma reeleição.
Com relação a aspectos diversos pertinentes à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue o item seguinte.
No que tange à organização da CIPA, tanto os membros eleitos quanto os designados serão empossados no trigésimo dia útil após o término do mandato anterior.Com relação a aspectos diversos pertinentes à comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), julgue o item seguinte.
As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.Tendo em vista que as NRs relativas à segurança e à saúde do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.
No que concerne ao cumprimento dos preceitos legais e
regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho, não
podem ser delegadas a outros órgãos federais, estaduais e
municipais atribuições de fiscalização e(ou) orientação
às empresas, quanto ao cumprimento dos preceitos legais e
regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.
Tendo em vista que as NRs relativas à segurança e à saúde do trabalho são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item a seguir.
Considera-se empregada a pessoa jurídica que preste serviços de natureza eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário.Para os fins de aplicação das normas regulamentadoras (NRs) pertinentes, considera-se equipamento de proteção individual (EPI) todo dispositivo ou produto de uso individual destinado ao trabalhador para a sua proteção contra riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Conforme disposto nessas normas,
para atender a situações de emergência, a empresa é obrigada
a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao
risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.