Questões de Concurso Comentadas para inpi

Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item. 

Na contratação integrada, a responsabilidade pela elaboração e pela aprovação do projeto básico é da administração pública.

        Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente. 

Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.

        Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente. 

O referido contrato já foi acrescido no percentual máximo permitido, não sendo previstos por lei novos acréscimos de valores. 

        Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.

Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente. 

Em contratos públicos, os procedimentos para a medição da empreitada por preço global equivalem aos da empreitada por preço unitário. 

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.

Os juros de mora fruto de atraso de pagamento deverão ser considerados como riscos do contrato público, devendo ser incorporados no BDI, na parcela de riscos e eventuais. 

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.

Para a orçamentação de obras de edificações, deve-se adotar o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil. 

De acordo com a legislação vigente, julgue o item a seguir, relativos à avaliação de custos de uma obra pública.

Os custos financeiros de empréstimos efetuados pela contratada, para a execução de contratos de obras públicas, devem ser previstos na parcela de administração central do BDI. 

Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.

Desde que caracterizada a inviabilidade de competição e demonstrada notória especialização, é permitida a contratação por inexigibilidade de projetos básico e executivo de obras. 

Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.

Para a contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa de valor, deverá ser demonstrada no processo a inviabilidade de competição. 

Julgue o item subsequente, a respeito de contratação direta de obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a Lei n.o 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública.

A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores inferiores a R$ 50.000. 

        A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m². 

Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue o item a seguir. 

Na situação hipotética em questão, o acréscimo de 30% no contrato da obra foi irregular, pois extrapolou o limite legal previsto na legislação vigente. 

        A reforma de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço unitário, teve um primeiro aditivo contratual de novos serviços, fruto de mudança de especificações, o que acarretou acréscimo de 30% no valor original do contrato. Posteriormente ao aditivo contratual, durante a execução da troca de um piso prevista no orçamento, foram executados efetivamente 300 m², mas a planilha orçamentária previa 200 m². 

Acerca dessa situação hipotética e da legislação vigente, julgue o item a seguir. 

O regime de execução de empreitada por preço unitário é a solução mais adequada na situação hipotética apresentada, devido às peculiaridades de uma reforma. 

Julgue o item a seguir, pertinentes aos critérios relacionados a informações e sinalizações necessárias aos usuários de edificações coletivas, com base na norma NBR 9050. 

As informações essenciais aos espaços nas edificações devem ser transmitidas de forma visual, sonora ou tátil, ou de combinações entre elas, sendo necessário pelo menos uma delas.

Julgue o item a seguir, pertinentes aos critérios relacionados a informações e sinalizações necessárias aos usuários de edificações coletivas, com base na norma NBR 9050. 

Os elementos de sinalização essenciais em edificações são as informações acerca da localização de sanitários, banheiros e vestiários, de acessos verticais e horizontais, do número do pavimento e das rotas de fuga. 

Com referência à prevenção de incêndios, em particular quanto ao projeto de saídas de emergências, a norma NBR 9077 classifica as edificações em X, Y e Z, conforme as características construtivas da edificação. Acerca dessa classificação, julgue o próximo item. 
Um prédio será classificado como de classe X — edificações em que a propagação do fogo é fácil — quando tiver qualquer peça estrutural ou entrepiso combustível ou não resistente ao fogo e desprotegido. 

Com referência à prevenção de incêndios, em particular quanto ao projeto de saídas de emergências, a norma NBR 9077 classifica as edificações em X, Y e Z, conforme as características construtivas da edificação. Acerca dessa classificação, julgue o próximo item. 
Para que um prédio seja classificado na classe Z — edificações em que a propagação do fogo é difícil —, é necessário, entre outros requisitos, que a estrutura da edificação seja de concreto armado ou protendido. 

Julgue o item que se segue, acerca do projeto hidrossanitário complementar de uma edificação residencial. 

Informações sobre as características da oferta de água devem ser incorporadas ao projeto de detalhamento arquitetônico em sua fase de conclusão.

Julgue o item que se segue, acerca do projeto hidrossanitário complementar de uma edificação residencial. 

O projeto para armazenamento do volume total de água fria reservado deve ser calculado para atender, no mínimo, 48 h de consumo normal no edifício. 

A previsão de carga em baixas tensões em locais de habitação é um dos elementos informativos necessários para a confecção do projeto complementar de instalações elétricas. Em relação a esse tema, julgue o item subsecutivo. 

Em cada cômodo ou dependência da habitação deve ser previsto pelo menos um ponto de luz fixo no teto, comandado por um interruptor, e uma tomada elétrica. 

A previsão de carga em baixas tensões em locais de habitação é um dos elementos informativos necessários para a confecção do projeto complementar de instalações elétricas. Em relação a esse tema, julgue o item subsecutivo. 

Se a área do cômodo ou dependência for superior a 6 m² , deve ser previsto um ponto de tomada para cada perímetro de 5 m, ou fração, espaçados tão uniformemente quanto possível.