Durante a construção de um prédio público, contratad...

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Q2377230 Direito Administrativo

        Durante a construção de um prédio público, contratada pelo regime de execução de empreitada por preço global, a empresa construtora pleiteou acréscimos de valores oriundos de pequenas diferenças de quantitativos de serviços, que foram executados a maior. Além disso, o contrato já havia tido um aditivo contratual de 25% de acréscimo de serviços, fruto de erros de projeto básico.


Acerca dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item subsequente. 


Nas contratações por empreitada por preço global, variações insignificantes de quantitativos entre o orçamento e a execução não são motivo de alteração contratual.



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