Questões de Concurso
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305184
Legislação da AGU
Texto associado
Considerando as disposições legais relativas à Advocacia-Geral
da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
julgue os itens subsequentes.
da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
julgue os itens subsequentes.
Compete à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional o desempenho das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda, seus órgãos autônomos e entes tutelados.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305183
Legislação da AGU
Texto associado
Considerando as disposições legais relativas à Advocacia-Geral
da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
julgue os itens subsequentes.
da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
julgue os itens subsequentes.
O advogado-geral da União, como o mais elevado órgão de assessoramento jurídico do Poder Executivo, tem suas atribuições previstas na Lei Orgânica da AGU (Lei Complementar n.º 73/1993), a qual veda inteiramente a indelegabilidade das atribuições previstas nessa lei e a avocação de matérias de outros órgãos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305182
Legislação da AGU
Texto associado
Considerando as disposições legais relativas à Advocacia-Geral
da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
julgue os itens subsequentes.
da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional,
julgue os itens subsequentes.
Ao advogado-geral da União subordinam-se diretamente, além de seu gabinete, a Procuradoria-Geral da União, a Consultoria-Geral da União, a Corregedoria-Geral da AGU e a Secretaria de Controle Interno. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no entanto, subordina-se, técnica e juridicamente, ao chefe da AGU, embora seja órgão subordinado, do ponto de vista administrativo, ao titular do Ministério da Fazenda.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305154
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
subsequente.
O servidor público deve informar as irregularidades de que tiver conhecimento, em razão do cargo que ocupa, à sua autoridade superior para a devida apuração.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305153
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
subsequente.
As sanções penais, civis e administrativas são independentes entre si e, por esse motivo, não poderão ser acumuladas.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6
|
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 |
CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial |
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica |
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305106
Português
Texto associado
O ser humano, dotado de inteligência e sabedoria, é capaz
de criar. Essa criação, quando representa uma solução para
determinado problema técnico e pode ser industrializada, merece
ser protegida, de modo que o prestígio do inventor/autor seja
reconhecido. A propriedade industrial é o ramo da propriedade
intelectual que trata das criações intelectuais voltadas para as
atividades de indústria, comércio e prestação de serviços.
Engloba a proteção das invenções (patente de invenção e modelo
de utilidade), das marcas (de comércio, de serviços e nomes
comerciais), dos desenhos industriais, das indicações geográficas
e dos cultivares.
Manual de Propriedade Industrial. ABIMAQ/IPD-Maq 7, Núcleo de apoio ao
patenteamento, p. 5. In: Internet: (com adaptações).
Considerando os aspectos relacionados à análise, compreensão e
interpretação do texto, julgue os seguintes itens.
de criar. Essa criação, quando representa uma solução para
determinado problema técnico e pode ser industrializada, merece
ser protegida, de modo que o prestígio do inventor/autor seja
reconhecido. A propriedade industrial é o ramo da propriedade
intelectual que trata das criações intelectuais voltadas para as
atividades de indústria, comércio e prestação de serviços.
Engloba a proteção das invenções (patente de invenção e modelo
de utilidade), das marcas (de comércio, de serviços e nomes
comerciais), dos desenhos industriais, das indicações geográficas
e dos cultivares.
Manual de Propriedade Industrial. ABIMAQ/IPD-Maq 7, Núcleo de apoio ao
patenteamento, p. 5. In: Internet:
Considerando os aspectos relacionados à análise, compreensão e
interpretação do texto, julgue os seguintes itens.
De acordo com o texto, as criações intelectuais se confundem com a propriedade industrial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6
|
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 |
CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial |
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica |
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305104
Português
Texto associado
O ser humano, dotado de inteligência e sabedoria, é capaz
de criar. Essa criação, quando representa uma solução para
determinado problema técnico e pode ser industrializada, merece
ser protegida, de modo que o prestígio do inventor/autor seja
reconhecido. A propriedade industrial é o ramo da propriedade
intelectual que trata das criações intelectuais voltadas para as
atividades de indústria, comércio e prestação de serviços.
Engloba a proteção das invenções (patente de invenção e modelo
de utilidade), das marcas (de comércio, de serviços e nomes
comerciais), dos desenhos industriais, das indicações geográficas
e dos cultivares.
Manual de Propriedade Industrial. ABIMAQ/IPD-Maq 7, Núcleo de apoio ao
patenteamento, p. 5. In: Internet: (com adaptações).
Considerando os aspectos relacionados à análise, compreensão e
interpretação do texto, julgue os seguintes itens.
de criar. Essa criação, quando representa uma solução para
determinado problema técnico e pode ser industrializada, merece
ser protegida, de modo que o prestígio do inventor/autor seja
reconhecido. A propriedade industrial é o ramo da propriedade
intelectual que trata das criações intelectuais voltadas para as
atividades de indústria, comércio e prestação de serviços.
Engloba a proteção das invenções (patente de invenção e modelo
de utilidade), das marcas (de comércio, de serviços e nomes
comerciais), dos desenhos industriais, das indicações geográficas
e dos cultivares.
Manual de Propriedade Industrial. ABIMAQ/IPD-Maq 7, Núcleo de apoio ao
patenteamento, p. 5. In: Internet:
Considerando os aspectos relacionados à análise, compreensão e
interpretação do texto, julgue os seguintes itens.
Infere-se do texto que toda criação humana deve ser tratada como propriedade intelectual, devendo, portanto, ser legalmente protegida e regulada pelo Estado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6
|
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 |
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 1 a 5 |
CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial |
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica |
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305099
Português
Texto associado
Com base no texto, julgue os itens de 6 a 15.
Com base no texto, julgue os itens de 6 a 15.
Atendendo-se à norma gramatical, o trecho “proteção às criações industriais (...) e a outros signos distintivos” (l.9-11) poderia ser reescrito do seguinte modo: proteção a criações industriais, propriedade das marcas, nomes de empresas e outros signos distintivos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Provas:
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 6
|
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 7 a 24 |
CESPE - 2013 - INPI - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargo 1 a 5 |
CESPE - 2013 - INPI - Tecnologista em Propriedade Industrial |
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Engenharia Mecânica |
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q305087
Português
Texto associado
A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a
seguir.
A partir das ideias veiculadas no texto acima, julgue os itens a
seguir.
No texto se afirma que o direito outorgado aos autores é personalíssimo, vitalício e perpétuo, mas se ressalta a exceção legal de ser concedido por prazo certo e determinado.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |
Q2371688
Direito Tributário
Acerca das imunidades, julgue o próximo item, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF.
A imunidade tributária recíproca não abrange todas as
espécies tributárias, limitando-se aos impostos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2014 - INPI - Pesquisador em Propriedade Industrial (Classe A, Padrão I) - Cargo 22 |
Q820840
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando a legislação que rege o funcionamento do INPI, julgue o item seguinte.
É de competência do presidente do INPI a nomeação e
exoneração de servidores e prover as funções comissionadas
no instituto, cujo exercício é privativo de seus servidores
ativos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305195
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca das disposições contidas na Lei n.º 8.429/1992 (Lei de
Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
Improbidade Administrativa), julgue os itens subsequentes.
A aplicação das sanções da Lei de Improbidade independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo em relação à pena de ressarcimento.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Direito |
Q305157
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue o item
subsequente.
subsequente.
Caso seja celebrado contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, o responsável por tal ato de improbidade estará sujeito ao ressarcimento integral do dano, à perda dos bens ou dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e à suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, se houver perda da função pública.
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