Questões de Concurso Comentadas para sedf
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O procedimento sumaríssimo é aplicado aos dissídios
individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o
salário mínimo vigente na data do ajuizamento da
reclamação, podendo ser parte demandada a
administração pública direta, mas não a autárquica e a
fundacional.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
As partes, em regra, poderão indicar até três
testemunhas a serem ouvidas na audiência de instrução,
havendo exceção quanto aos inquéritos, nos quais
poderão ser arroladas até seis testemunhas.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O não comparecimento injustificado do reclamante em
audiência implica o arquivamento da reclamação
trabalhista, bem como a sua condenação ao pagamento
de custas, ainda que seja beneficiário da justiça gratuita.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
Os dissídios submetidos à apreciação da Justiça do
Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, sendo
lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao
processo, mesmo depois de encerrado o juízo
conciliatório.
Em relação ao direito constitucional, julgue o item.
A Defensoria Pública é uma instituição permanente que
tem como incumbência a orientação jurídica, a
promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e
coletivos, de forma integral e gratuita.
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