Questões de Concurso
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Os grêmios estudantis, por serem órgãos que compõem a estrutura de uma gestão democrática, contam, em sua estrutura, com a representação de todos os segmentos da comunidade escolar.
Enquanto órgãos de participação coletiva e representativa da comunidade escolar, tanto o conselho escolar quanto o conselho de classe têm as mesmas atribuições. Contudo, o primeiro se refere às questões gerais da escola e o segundo se limita às decisões de cada turma que compõe a escola.
Considerando-se a gestão participativa e democrática, a assembleia geral escolar é considerada o órgão colegiado máximo de participação direta da comunidade escolar. Abrangendo todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, responsabiliza-se por acompanhar o desenvolvimento das ações da escolas. Os recursos contra as decisões da assembleia devem ser deliberados pelos gestores da escola.
A autonomia da escola abrange as dimensões pedagógica (ao implementar um PPP que evidencia sua identidade institucional), financeira (que garante gerenciamento dos recursos descentralizados) e administrativa (que permite a formulação de seu plano de gestão). O planejamento do calendário escolar não é contemplado, porque sua organização compete à rede pública de ensino.
A participação da comunidade escolar deve se dar, em um ambiente de gestão democrática, na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar.
Compete à coordenação pedagógica o serviço de assistência didático-pedagógica aos professores, intervindo nas situações didáticas, desde o planejamento até as práticas, e incluindo a construção de espaços de formação pedagógica que conduzam ao desenvolvimento profissional dos professores. Nessa condição, a atuação da coordenação pedagógica dá-se no campo da mediação pedagógica, permitindo a interação entre os sujeitos do processo.
No contexto escolar, o coordenador pedagógico caracteriza-se como um especialista da ação educativa. Dessa forma, somente a coordenação pedagógica tem autoridade para desenvolver processos de formação pedagógica docente junto aos professores, com vistas a oferecer sua permanente atualização no campo pedagógico, sua área de especialidade.
Compete à coordenação pedagógica da escola a tarefa de colocar em prática as decisões da gestão para o alcance dos objetivos da escola, desenvolvendo um serviço de assistência didático-pedagógica.
Como documento que expressa o currículo da escola, explicitando sua identidade e intencionalidade educativa, o PPP deve ser fruto de um exercício de reflexão coletiva. Assim construído, sinaliza um ambiente que se organiza por uma gestão democrática que reconhece o caráter político desta ação.
A finalidade da educação tecnicista, baseada no modelo fabril, era a de que o trabalho educacional fosse objetivo e operacional.
Garantir aos estudantes o direito às aprendizagens implica um investimento sustentado nos princípios da ética e da responsabilidade, que incide também na formação de uma sociedade mais justa e mais desenvolvida. No modelo educativo apresentado no texto, torna-se imprescindível a construção de um projeto político-pedagógico (PPP) que tenha os direitos humanos como eixo transversal, impactando as práticas pedagógicas, a produção dos materiais didáticos e pedagógicos, o modelo de gestão e os diferentes processos de avaliação.
Focalizar as aprendizagens como estruturantes de um currículo evidencia a necessidade de constituir oportunidades de acesso a diferentes referenciais de leitura de mundo, ampliando as vivências que refletem a construção dos saberes. Essa perspectiva inclui concepções e práticas educativas fundadas na educação para os direitos humanos, mesmo que estes não se relacionem com os eixos fundamentais do direito à educação.
O princípio da integralidade da proposta curricular refere-se a uma perspectiva ampliada de tempo, espaço e oportunidades, atingindo todas as dimensões do sujeito em formação, isto é, seu desenvolvimento intelectual, físico, emocional, social e cultural.
A educação integral está alicerçada na ampliação de dois eixos estruturantes: tempo e oportunidade.
Em relação à construção do currículo, as teorias críticas apresentam elementos referentes às relações sociais, aos processos de reprodução cultural e às ações de emancipação, enquanto as teorias pós-críticas incorporam elementos relacionados às diferenças, à alteridade, à subjetividade, à representação e ao multiculturalismo. Ambas as correntes teóricas são percebidas no texto em questão.
Uma proposta curricular como a demarcada no texto fundamenta-se tanto em elementos da teoria crítica quanto em elementos da teoria pós-crítica do currículo, porque, implicitamente, evidencia-se que a eficiência do planejamento com foco nos resultados é o objetivo a ser alcançado.
Oportunizar o direito às aprendizagens exige, do ponto de vista da pedagogia histórico-critica, uma prática pedagógica dialética, ou seja, examinadora das contradições, que vincula o caráter crítico de articulação das condicionantes sociais à dimensão histórica em que estas são produzidas.
O processo de democratização do acesso à escola exige desta instituição concepções que reflitam as expectativas e as necessidades formativas de sua comunidade, para garantir indistintamente aos estudantes o direito de aprender, uma vez que esse acesso se refere a um público homogêneo, pertencente às classes populares.
A partir de uma concepção pedagógica histórico-crítica, a conversão do saber objetivo, historicamente produzido pelos homens, em saber escolar é uma tarefa da escola. Essa conversão torna o saber assimilável pelos alunos, no espaço-tempo da escola. Portanto, o resultado dessa assimilação compete dos alunos, porque independe de recursos providos pela escola.
A proposta pedagógica apresentada se fundamenta na pedagogia histórico-crítica, que, em relação à educação escolar, demanda identificar as formas em que se expressa o saber produzido historicamente, de modo a reconhecer as condições de sua produção, compreender suas principais manifestações e identificar os modos para sua transformação.