Questões de Concurso
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Em consonância com o Decreto n.º 5.626/2005, a EBT oferta a disciplina língua portuguesa como língua materna para os surdos oralizados e como segunda língua para os surdos usuários de Libras.
A proposta pedagógica da EBT atende um dos pontos preconizados no Decreto n.º 6.949/2009: a promoção da identidade linguística da comunidade surda.
Na EBT, a acessibilidade linguística se dá por meio de professores bilíngues; quando a disciplina é ofertada por um profissional não proficiente em língua de sinais, o docente é acompanhado por um tradutor e um intérprete de Libras.
A EBT utiliza a Libras como língua de instrução, em respeito à Lei n.o 10.098/2000, que reconhece a Libras como língua oficial da comunidade surda.
A educação linguística precoce ofertada na EBT tem como objetivo garantir a educação bilíngue às crianças surdas, a fim de promover a aquisição da linguagem e o conhecimento de mundo em período propício ao desenvolvimento dessas crianças.
De acordo com o Decreto n.º 7.611/2011, a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A EBT é uma unidade escolar regular, especializada e específica, em que a Libras é utilizada como primeira língua (L1) e a língua portuguesa, na modalidade oral, é ofertada como segunda língua.
Entende-se como classe bilíngue aquela constituída por estudantes surdos/deficientes auditivos ou surdos-cegos que se comunicam por meio da Libras. Nessas turmas, a Libras é a língua de instrução.
Nas escolas bilíngues de surdos, instituições de ensino que utilizam a Libras como língua de instrução, a acessibilidade linguística é promovida por meio de profissionais intérpretes de Libras em todas as etapas da Educação Básica.
A Política Nacional de Educação Especial, instituída pelo Decreto n.º 10.502/2020, define a educação bilíngue de surdos como a modalidade de educação escolar que promove a especificidade linguística e cultural dos educandos surdos, deficientes auditivos e surdos-cegos por meio da adoção da língua portuguesa como língua de instrução e da Libras como segunda língua, nos diferentes espaços educacionais.
É princípio fundamental da escola inclusiva que todas as crianças aprendam juntas, sempre que possível, independentemente de dificuldades e diferenças que elas possam apresentar.
De acordo com a Declaração de Salamanca, a integração de crianças e jovens com necessidades educacionais especiais é alcançada dentro de centros de ensino especial.
É princípio da educação inclusiva que todas as crianças sejam matriculadas em escolas regulares. A criança deve ser encaminhada a uma escola ou classe especial somente quando demonstrado que a educação na classe regular é incapaz de atender às necessidades educacionais ou sociais dessa criança.
A criança surda-cega apresenta a mesma necessidade em sala de aula que uma criança surda, pois ambas necessitam apenas de um profissional bilíngue ou de um intérprete de Libras.
A surdo-cegueira congênita ocorre quando a criança já nasce com essa condição ou quando ela adquire a surdo-cegueira antes do processo de aquisição de uma língua.
Para um estudante ser classificado como surdo-cego, é necessário que ele seja totalmente surdo e totalmente cego.
A expressão “identidade flutuante” refere-se ao surdo que nasce ouvinte e, com o tempo, torna-se surdo, de modo que ele está sempre fazendo uso das duas línguas: a língua de sinais e a língua oral.
Karin Strobel, pesquisadora e professora surda, defende que há dois tipos de artefato cultural: os artefatos materiais e a literatura surda.
As principais abordagens de ensino aos estudantes surdos foram: oralismo; gestualismo; comunicação total; bilinguismo; e acessibilidade linguística.
No Congresso Internacional de Milão, organizado por professores e pesquisadores surdos e ouvintes, foi decidido, por meio de uma votação entre os presentes, que a educação bilíngue era a proposta que mais se adequava às necessidades dos estudantes surdos.