Questões de Concurso Comentadas para compesa
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Considerando a Lei nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão divulgar anualmente o relatório integrado ou de sustentabilidade, como parte dos requisitos mínimos de transparência.
( ) Uma sociedade de economia mista, com criação autorizada por lei e dotada de personalidade jurídica de direito público, não pode adotar a forma jurídica de sociedade anônima.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão dispensadas de fazer licitação para qualquer tipo de aquisição, obra ou serviço, pois não fazem parte da administração pública direta.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
Com base nas normas e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), analise as afirmativas a seguir.
I. O menor de 14 anos, na condição de menor aprendiz ou se autorizado pelos pais ou responsáveis, pode ser empregado em empresas industriais, públicas ou privadas.
II. O empregado de estabelecimento industrial, público ou privado, deve ser beneficiado, no correr de cada período de sete dias, com um repouso mínimo de 12 horas consecutivas.
III. A mulher que está amamentando, empregada em estabelecimentos industriais ou comerciais, públicos ou privados, tem direito, durante a jornada laboral, a duas folgas de 30 minutos para o aleitamento.
Está correto o que se afirma em
Carlos mudou de setor no trabalho e passou a exercer atividades em condições de insalubridade de grau máximo.
Nessa situação, ele tem direito à percepção de um adicional, incidente sobre o salário mínimo, de
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