Questões de Concurso Comentadas para seap-pr

A violência doméstica foi reconhecida apenas na década de 90 pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ela pode ser física, sexual ou psicológica, cometidas por parceiros íntimos. A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) originou-se de um caso verídico. Maria da Penha é o nome de uma senhora que sofria agressões do marido, que por duas vezes tentou matá-la. No entanto, essa lei foi alterada em 2019 pela Lei nº 13.827, de 13 de maio. Analise as afirmativas abaixo: I. A nova Lei (2019) autoriza aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, apenas à mulher em situação de violência doméstica e familiar, deixando, dessa forma, sem proteção seus dependentes. II. Pela nova Lei, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. III. Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso. Assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 contempla novas modalidades de família, quando esboça nos artigos 226 e seguintes a nova família que está sob a proteção da Lei. Ela pode ser biparental, constituída por casamento ou união estável, de natureza heterossexual ou homossexual. O Código Civil de 2002, que entrou em vigor em 2003, prevê a igualdade dos cônjuges, admitindo a dissolução da sociedade conjugal. Assinale a alternativa incorreta, que não contempla o que prevê o Código Civil de 2002:

A Vitimologia é o estudo da influência da vítima na ocorrência de um delito, além de estudar os vários momentos do crime, desde a sua ocorrência até as suas consequências. Tem por objetivo estabelecer a relação existente entre o que determinou a aproximação entre a vítima e o criminoso, a permanência e a evolução desse estado. (in MESSA, 2010, p. 67). A partir do texto, analise as seguintes afirmativas: I. Os principais avanços gerais dos estudos em relação à vítima se relacionam à concepção do delito como um fato histórico, interpessoal, comunitário e social. PORQUE II. O risco de vitimização não é diferencial para cada pessoa e delito. Assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a base legal de noção de proteção integral, em que todas as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, desfrutam dos mesmos direitos e deveres compatíveis com seu desenvolvimento e devem ser cuidados pela família, sociedade e Estado. Sendo assim, prevê dispositivos para o julgamento de adolescentes infratores. (in MESSA, 2010, p. 58). Assinale a alternativa incorreta com relação ao que determina, no caso de adolescentes infratores, o ECA:

De acordo com Bock (2002): “Para Freud, a busca do prazer é a maneira que temos para dar vazão ao forte impulso sexual que chamamos de libido. Conhecemos as regras sociais que permitem e normatizam tal vazão. Sabemos que em determinado momento da vida a sentimos presente – nesse instante temos consciência da atração sexual por outra pessoa. [...] Chamamos essa maturação de desenvolvimento da libido.“ (p. 233). A partir do exposto, assinale a alternativa incorreta.