Q921289Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação à conduta de “Simular a participação de
adolescente em cena de sexo explícito por meio de adulteração,
montagem ou modificação de fotografia”, nos
termos da Lei no
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), é correto afirmar que
Considere o seguinte caso hipotético: “X”, administrador
financeiro da campanha de “Y” à Prefeitura Municipal,
apropria-se de recursos ou valores destinados ao financiamento
eleitoral, em proveito próprio.
É correto afirmar que “X”