Questões de Concurso Comentadas para mpe-ms

Texto II

                    A mensagem dos assassinos impunes

      O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi criado em 2004 e a política nacional para a área em 2007. Passos importantes, mas insuficientes. Segundo o governo federal, o Programa de Proteção foi implementado em apenas oito estados: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

      A falta de recursos, infraestrutura e coordenação entre autoridades federais e estaduais é problema importante que o impede de alcançar seu objetivo. Cerca de 300 pessoas estão sob proteção do Programa e, mesmo assim, muitas delas seguem o mesmo caminho que Alexandre Anderson, líder de pescadores artesanais na Baía de Guanabara, que protesta contra os impactos ambientais das empresas petroquímicas que se instalam na área, e teve que sair do Rio de Janeiro por conta de ameaças de milícias. O afastamento faz com que se enfraqueçam os vínculos com suas comunidades e fragiliza a continuidade de suas lutas.

                                                 (Adaptado. Átila Roque, O Globo, 20/12/2012)

Texto I

                            Rápida e acessível

      A justiça imaginada pelos antigos era representada por uma estátua fria, embora endeusada. Os egípcios viam‐na com uma espada nas mãos, que significava obrigatoriedade de cumprimento de suas decisões. Era a deusa Maat, de cujo nome se originou o vocábulo magistrado. A mitologia grega nos legou a figura de Themis, deusa do Olimpo, casada com Júpiter, de cuja união foram gerados a Equidade, a Lei e a Paz. Tinha em sua mão direita a balança, simbolizando o equilíbrio e a ponderação. Os romanos acresceram a Themis e a Maat a venda nos olhos, simbolizando a imparcialidade. Era a figura da Iustitia.

      A Justiça ainda carece de todos esses atributos. Suas decisões devem ter a força da obrigatoriedade, gerar equidade e paz, de acordo com a lei, e ser imparciais. Mas só isso não basta. Em uma linguagem mitológica, talvez devêssemos acrescentar a tais figuras o atributo de Hermes, o Deus da Velocidade. A Justiça de hoje tem de ser de fácil acesso e célere.

      Em nosso sistema constitucional integram o Poder Judiciário o Ministério Público e a advocacia, que, ao lado da magistratura, são os alicerces que lhe dão suporte.

      Como passageiros de um só barco, devemos remar na mesma direção, impedindo que nos desviemos da rota a que está obrigada a percorrer a nave para proporcionar à sociedade uma Justiça rápida, eficaz, transparente e acessível. Para tanto, é imprescindível que todos respeitem os direitos, os atributos e as prerrogativas dos demais.

   (Carmen Fontenele foi vice‐presidente da OAB‐RJ. O Globo. 14/12/2012)