Questões de Concurso Comentadas para pc-mg
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Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, elenca no Capítulo I, do Título II, os direitos e deveres individuais e coletivos.
Das opções abaixo, assinale a que é INVERÍDICA.
Diante desse quadro, podemos asseverar que os assassinos responderão por:
Face ao exposto, a afirmativa CORRETA afeta ao instituto do “flagrante” no âmbito do Processo Penal é: