Em relação aos dispositivos legais sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes
do corpo humano para fins de transplante e tratamento, é CORRETO afirmar:
Custodiado pela Polícia, um suposto infrator queixa que se sente mal na viatura
policial ao ser transferido do local do fato para a delegacia responsável. Ele relata
ser “cardíaco” e que usa medicação para evitar infarto do miocárdio. Em seguida,
fica em silêncio e imóvel. Os responsáveis constatam a realidade do óbito. A conduta
CORRETA é:
A Constituição da República de 1988 cuidou expressamente dos direitos humanos,
enumerando-os no Título que trata dos direitos e garantias fundamentais. Existem,
entretanto, outros direitos humanos não enumerados no texto, mas cuja proteção
a própria Constituição assegura, PORQUE:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, retomando os ideais da Revolução
Francesa, representou a manifestação histórica de que se formara, enfim, em âmbito
universal, o reconhecimento dos valores supremos da igualdade, da liberdade
e da fraternidade. Em decorrência disso, os direitos fundamentais expressos na
Constituição Federal de 1988: