A Constituição Federal de 1988, no artigo 5°, inciso
LVI, prevê expressamente a inadmissibilidade
da utilização no processo de provas obtidas por
meios ilícitos. De acordo com as teorias adotadas
pelo legislador brasileiro e recente entendimento
jurisprudencial, descarta-se a ilicitude da prova na
seguinte situação.
A possibilidade de o juiz condenar ou não o réu
com base nos elementos de informação contidos no
inquérito policial, sem o crivo no contraditório na
fase judicial, é tema de antiga discussão no processo
penal brasileiro. Nesse contexto, assinale a alternativa
correta.