Questões de Concurso Comentadas para fnde
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O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.
Parcela do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos municípios, constitui fonte de receita para o FUNDEB.
A distribuição dos recursos por meio do FUNDEB será realizada em função do número de matrículas presenciais efetivas nas escolas públicas e conveniadas, conforme apurado no censo escolar.
A atuação dos conselhos de acompanhamento e de controle social dos fundos deve priorizar a aplicação da totalidade dos respectivos recursos.
As prestações de contas dos recursos dos fundos deverão ser instruídas com parecer do conselho responsável, que deverá ser apresentado ao Poder Executivo respectivo.