Questões de Concurso Comentadas para cnj
Foram encontradas 504 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com o entendimento do STF, o CNJ não exerce função jurisdicional, e os seus atos e decisões sujeitam-se ao controle jurisdicional da corte constitucional.
As normas básicas do processo administrativo não se aplicam ao Poder Judiciário da União, pois, no desempenho da função administrativa, devem ser observadas as regras dispostas nos regimentos internos de cada órgão integrante da sua estrutura.
O CNJ coordena a realização de encontros anuais do Poder Judiciário, que contarão com a participação dos presidentes e corregedores dos tribunais e dos conselhos, sendo facultada a presença de entidades representativas da magistratura e de outros órgãos e autoridades, desde que elas sejam administrativamente vinculadas ao Judiciário.
Para Niklas Luhmann, excluído não é quem está fora da sociedade, mas quem depende de algo que há na sociedade, cujo acesso lhe é vedado.
Considera-se como modernidade periférica a situação de uma sociedade que reivindica ter criado relações sociais modernas, mas que apresenta deficiência na própria estruturação de relações sociais concretas, devido a uma anteposição que restringe ou facilita, desproporcionalmente, o acesso a recursos vitais e que torna as perspectivas de vida muito desiguais.