Questões de Concurso
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O modelo gerencial revelou-se incapaz de promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviços sociais oferecidos pelo setor público.
A gestão de resultados vale-se da identificação de problemas a enfrentar ou de oportunidades a aproveitar para se atingirem os objetivos estratégicos estabelecidos.
A desburocratização visa à eliminação de papéis desnecessários, à agilização de processos administrativos, à democratização de serviços públicos e à facilitação da vida dos cidadãos.
Compete à câmara municipal, no exercício do controle externo, julgar, com o auxílio dos tribunais de contas competentes, as contas de governo e de gestão do chefe do Poder Executivo municipal.
A norma constitucional que prevê o direito de resposta é de eficácia limitada e de aplicabilidade mediata, sendo exigida, pois, a edição de legislação ordinária para tutela desse direito.
São programáticas as normas constitucionais que asseguram o direito fundamental de todas as crianças e jovens ao acesso à educação básica.
É defeso o pagamento de remuneração a servidor público em valor inferior ao salário mínimo, ainda que ele labore em jornada reduzida de trabalho.
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
O STF não é instância recursal revisora geral e irrestrita das decisões administrativas tomadas pelo CNJ no regular exercício das atribuições constitucionalmente estabelecidas.
A competência disciplinar do CNJ abrange os magistrados e servidores do Poder Judiciário.
No que se refere ao direito de petição, cabe pedido de reconsideração contra a primeira decisão que tenha indeferido o requerimento do servidor público e, caso esse pedido também seja indeferido, caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, bem como das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
Durante o período de fruição da licença para atividade política ou para desempenho de mandato classista, o servidor público pode exercer outras atividades remuneradas.
O processo seletivo para a remoção de servidor público realiza-se quando o número de interessados é superior ao número de vagas, e a movimentação do servidor depende da conveniência e oportunidade da administração.
Um órgão administrativo pode delegar parte de sua competência a outro órgão administrativo que não lhe seja subordinado hierarquicamente.
O servidor que possui conhecimento sobre avanços técnicos não poderá deixar de usá-lo no desempenho de sua função.
No gráfico precedente, é mostrada a frequência diária do
número de pessoas que comparecem, na maior parte dos dias da
semana, a uma secretaria de atendimento ao público, onde uma
equipe de cinco servidores digitaliza 3.500 páginas de
documentos em 7 horas de trabalho.
Se, em determinado dia, a distribuição de pessoas, a cada instante entre 10 h e 17 h, não for dada pelo gráfico apresentado e se a quantidade total de pessoas que comparecerem à secretaria nesse dia for inferior à quantidade média diária de comparecimento, então o número de pessoas que estarão presentes na secretaria para atendimento nesse determinado dia será, em todos os instantes, inferior a 50.
No gráfico precedente, é mostrada a frequência diária do
número de pessoas que comparecem, na maior parte dos dias da
semana, a uma secretaria de atendimento ao público, onde uma
equipe de cinco servidores digitaliza 3.500 páginas de
documentos em 7 horas de trabalho.
Se um novo servidor, com a mesma eficiência dos outros cinco servidores, integrar a equipe da secretaria para realizar o mesmo trabalho de digitalização, então a quantidade de páginas de documentos digitalizadas pelos seis servidores em 6 horas de trabalho aumentará menos de 25%.
A linguagem empregada no texto é informal, direta e acessível, com predomínio da função metalinguística, visto que o texto se desenvolve em resposta ao questionamento nele mesmo levantado inicialmente.
Com a observação apresentada entre travessões, as autoras destacam que sua abordagem acerca da história do Brasil é feita com base em um recorte temporal específico, que não considera a existência de uma história do país antes da chegada dos portugueses.
Os sentidos do texto seriam mantidos se a forma verbal “fiarmos” (quarto período) fosse substituída por envolvermos.