Questões de Concurso Comentadas para dpe-rr
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Q1836835
Direito Constitucional
Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de
fato certo, tipificado como crime apenado com reclusão. No curso dessa diligência, foram descobertas outras infrações penais,
revelando outros autores e partícipes. Sobre esse caso concreto, os Tribunais Superiores entendem que a prova emprestada
Q1836834
Direito Constitucional
O princípio do desenvolvimento sustentável abrange em seu conceito os pilares
Q1836833
Direito Constitucional
A modificação constitucional em que não há vontade de alterar o texto, mas é reflexo da sociedade sobre a qual este incide, é
conhecida como
Q1836832
Direito Constitucional
Dentre os princípios de interpretação constitucional, aquele que indica a necessidade de se dar preferência aos critérios de
interpretação que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política é chamado de princípio
Q1836831
Direito Constitucional
São características do poder constituinte derivado reformador:
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