Questões de Concurso Comentadas para telebras

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Q303715 Direito Civil
Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.
Se um locatário instalar armários embutidos nos quartos do imóvel locado, e tal benfeitoria aumentar o uso e o valor financeiro do bem, o proprietário do imóvel, ainda que não tenha autorizado referida instalação, deverá indenizar o locatário ao final do contrato.
Alternativas
Q303713 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os seguintes itens, referentes a locação de imóveis,
estabelecimento comercial e empresário.
Empresário, ainda que casado no regime da comunhão parcial de bens, não necessita da outorga uxória para alienar ou gravar com ônus real o patrimônio que integre a empresa.
Alternativas
Q303712 Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil e os direitos do consumidor,
julgue os itens que se seguem.
O direito admite a responsabilidade civil pessoal do administrador de sociedade limitada, perante terceiros prejudicados, se, mesmo dentro de sua esfera de atribuições e deveres, ele agir de forma culposa.
Alternativas
Q303710 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, relativos a posse e direitos reais.
Por ser precária e transitória, a servidão se aproxima dos atos de mera tolerância, haja vista que consiste em condescendência do proprietário a condutas praticadas por terceiro em sua propriedade.
Alternativas
Q303709 Direito Civil
Julgue os itens seguintes, relativos a posse e direitos reais.
A obrigação do possuidor consiste em restituir a coisa no estado em que a recebeu. O possuidor de boa-fé responderá subjetivamente pela eventual deterioração da coisa.
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Q303707 Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos,
julgue os itens a seguir.
Se, em audiência de conciliação, as partes de um processo judicial firmarem acordo devidamente homologado pelo juiz, e uma das partes não cumprir o pactuado, estará caracterizada situação ensejadora da alegação de exceção de contrato não cumprido.
Alternativas
Q303706 Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, das obrigações e dos contratos,
julgue os itens a seguir.
Se determinado negócio jurídico for celebrado, mas a taxa de juros reguladora do referido negócio for muito superior à legal, ainda assim a avença poderá ser mantida mediante a aplicação do princípio da conservação, que possibilita apenas a redução da taxa como forma de sanear a invalidade parcial do negócio.
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Q303705 Direito Administrativo
Acerca das normas de direito administrativo vigentes no país,
julgue os seguintes itens.
As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira nacional feitas pelos estados antes da vigência da CF devem ser interpretadas como legitimação do uso, mas isso não se aplica à transferência do domínio de tais terras, em virtude da manifesta tolerância da União e de expresso reconhecimento da legislação federal.
Alternativas
Q303701 Direito Financeiro
Acerca das normas de direito administrativo vigentes no país,
julgue os seguintes itens.
Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere às despesas com pessoal, podem ser legitimamente invocados para justificar o descumprimento de direitos subjetivos do servidor público, a exemplo do que ocorre com as vantagens pessoais, cujo pagamento pode ser obstado.
Alternativas
Q303699 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo e da administração pública, julgue o item a seguir.
Sob o aspecto material, a administração representa o desempenho perene, sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.
Alternativas
Q303697 Direito Administrativo
A respeito do direito administrativo e da administração pública, julgue o item a seguir.
Os critérios unidimensionais ou simples conceituam o direito administrativo levando em consideração um só elemento, a exemplo do que ocorre com o critério legalista.
Alternativas
Q303692 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.
O poder público não pode censurar a manifestação do pensamento, pois ela é livre e envolve o direito absoluto de dizer tudo aquilo que se queira, aí incluído o discurso de ódio.
Alternativas
Q303686 Direito Constitucional
Acerca do conceito de Constituição, da interpretação constitucional,
do poder constituinte e da Constituição Federal de 1988 (CF),
julgue os itens a seguir.
A CF é do tipo semirrígida, pois prevê determinados tipos de normas que não podem ser alteradas, as chamadas cláusulas pétreas.
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Q303685 Atualidades
Em dezembro de 2010, um jovem tunisiano,
desempregado, ateou fogo ao próprio corpo, como manifestação
contra as condições de vida no país. Ele não sabia, mas o ato
desesperado, que terminou com a própria morte, seria o início do
que viria a ser chamado mais tarde de primavera árabe.
Estadão. In: Internet: (com adaptações).

Com relação à primavera árabe, julgue os itens que se seguem.
Todos os ditadores contra os quais as manifestações populares se dirigiram foram depostos de seus cargos nos países onde aconteceu a primavera árabe.
Alternativas
Q303683 Atualidades
Em dezembro de 2010, um jovem tunisiano,
desempregado, ateou fogo ao próprio corpo, como manifestação
contra as condições de vida no país. Ele não sabia, mas o ato
desesperado, que terminou com a própria morte, seria o início do
que viria a ser chamado mais tarde de primavera árabe.
Estadão. In: Internet: (com adaptações).

Com relação à primavera árabe, julgue os itens que se seguem.
A primavera árabe foi uma onda de manifestações populares e revolucionárias que ocorreu em países localizados no Oriente Médio e no norte da África. Essas manifestações concentraram-se, principalmente, em países do mundo árabe.
Alternativas
Q303682 Atualidades
A respeito das mudanças e debates na área de telecomunicações que
ocorreram em 2012, julgue os itens a seguir.
De acordo com o boletim informativo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a telefonia móvel liderou o número de reclamações realizadas pelos consumidores em 2012.
Alternativas
Q303680 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, porém sua inadimplência transfere a responsabilidade relativa a esses encargos para a administração pública.
Alternativas
Q303678 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
A publicação do contrato e seus aditivos não constitui condição indispensável à sua eficácia.
Alternativas
Q303677 Direito Administrativo
A respeito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.
O contrato administrativo é sempre consensual e, em regra, formal, oneroso e comutativo, mas não é intuitu personae ou personalíssimo.
Alternativas
Respostas
1581: E
1582: C
1583: C
1584: E
1585: C
1586: E
1587: C
1588: C
1589: E
1590: E
1591: C
1592: E
1593: E
1594: E
1595: C
1596: C
1597: E
1598: E
1599: E
1600: E