Questões de Concurso Comentadas para seplag-se

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Q903912 Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida estabelecidos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - Lei Complementar n. 101 de 2000. Se em determinado Estado a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, será vedado:
I. Extinguir cargo, emprego ou função. II. Conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. III. Alterar a estrutura de carreira que implique ou não aumento de despesa. IV. Prover cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q903911 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 pode ser emendada por um procedimento do Poder Constituinte Derivado Reformador que irá reformular os dispositivos constitucionais sempre que for conveniente e necessário, haja vista a necessidade de tais dispositivos se adequarem à realidade social. Sobre as emendas constitucionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q903910 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre a Administração Pública e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q903907 Conhecimentos Gerais
Observando a dinâmica demográfica brasileira, especialistas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir de projeções com base nos censos realizados pelo mesmo, apontam que na quarta década do século XXI o Brasil passará por uma Inversão Demográfica. Assinale a alternativa que contenha as características deste momento:
Alternativas
Q903905 Conhecimentos Gerais
“Entre 1991 e 2010, a população residente em setores urbanos conhecidos como aglomerados subnormais aumentou em mais de 60%, passando de pouco menos de sete milhões para 11,4 milhões, segundo o Censo demográfico do IBGE” (IBGE, 2018, pág. 18). Os aglomerados subnormais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), são caracterizados pela ausência ou precariedade de serviços básicos. Assinale a alternativa incorreta a respeito dos serviços básicos ausentes ou precários em questão:
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: D
64: B
65: A