Questões de Concurso Comentadas para depen
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Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue o item subsequente.
É assegurada pelo poder público à Sr.ª Marina e ao Sr. Marcos a proteção à saúde, incluindo-se, quando necessário, medicamentos de uso continuado, assim como próteses e reabilitação.
Tendo a situação hipotética acima como referência, julgue o item subsequente.
No caso de a Sr.ª Marina ser vítima de violência familiar, o juiz poderá aplicar medidas protetivas à vítima e, em relação ao seu agressor, determinar o acompanhamento psicossocial e seu afastamento do domicílio.
A regra diz que o louco é punível mesmo quando incapaz. Essa é uma premissa da qual decorrem as normas, a ética e a processualística.
Uma das diretrizes a serem adotadas em atenção ao paciente judiciário é a adoção de medida de segurança adequada às circunstâncias do fato praticado, de modo a respeitar as singularidades sociais e biológicas do referido paciente.
Para serem impostas, as medidas de segurança devem vincular-se aos seguintes pressupostos: a prática de fato previsto como crime e a periculosidade do agente.