Questões de Concurso Comentadas para tjm-mg

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Q1862652 Direito Penal Militar

A, militar da ativa, agindo com animus necandi (dolo de matar), efetuou disparos de arma de fogo contra seu desafeto B, esgotando a capacidade de carga da arma utilizada na empreitada. Logo após a execução dos disparos, A reconheceu a inconsequência de sua conduta e verificou que B, mesmo atingido, não havia morrido. Ato contínuo o próprio agente A encaminhou a vítima até o hospital, logrando evitar a produção do resultado de morte.”

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:

Alternativas
Q1862651 Direito Processual Penal
“Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de roubo armado à Agência dos Correios, ocasião em que policiais militares estaduais interferiram e foram baleados.” Na situação descrita, a competência para julgar os criminosos é da:
Alternativas
Q1862648 Direito Penal

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.



( ) O crime de usurpação de função pública só pode ser praticado por quem não é funcionário público.


( ) A existência da corrupção ativa independe da passiva, isto é, a bilateralidade não é requisito indispensável para sua constituição.



( ) O delito de resistência se materializa com a simples oposição injustificada a qualquer ato de agente público.



A sequência está correta em 

Alternativas
Q1862646 Direito Penal
“Juliano Moreira, na qualidade de gestor público, determinou a retenção dos valores descontados da folha de pagamento dos servidores públicos que recebiam seus vencimentos já com os descontos dos valores de retenção a título de empréstimo consignado, mas, conforme a ordem de Juliano, os repasses às instituições financeiras credoras não eram realizados. Investigados os fatos quanto ao destino do dinheiro e se houve benefício percebido por Juliano, nada ficou provado.” Quanto à conduta adotada por Juliano, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q1862639 Direito Administrativo
O processo administrativo é tratado na Lei nº 9.784/99 que regula o “processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal”. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
86: B
87: D
88: A
89: C
90: B