Questões de Concurso
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I. ( ) A Educação Básica é um conceito novo - Como conceito novo, ela traduz uma nova realidade nascida de um possível histórico que se realizou e de uma postura transgressora de situações preexistentes, carregadas de caráter não democrático.
II. ( ) A Educação Básica é um investimento - Como investimento, ela significa um recorte universalista próprio de uma cidadania ampliada e ansiosa por encontros e reencontros com uma democracia civil, social, política e cultural.
III. ( ) A Educação Básica é uma forma de organização da Educação nacional – um pilar da cidadania.
IV. ( ) A Educação Básica é um direito, e financiar todas as etapas da educação básica, com aporte progressivo da União, é reforçar o estatuto da federação que tem como um de seus objetivos fundamentais, segundo o artigo 3º III, da CF/88: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
V. ( ) A educação básica ainda não é um direito social e deve ser objeto de uma política educacional de igualdade concreta, colocando-a no patamar de primeiro dos direitos sociais inscrito na Constituição como direito civil inalienável dos direitos humanos e como direito político da cidadania.
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