Questões de Concurso
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Julgue o item, relativo a autarquias.
As autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.
Julgue o item, relativo a autarquias.
A autonomia conferida às autarquias possui concepção política no sentido de garantir autoadministração e organização própria, com indicação de seus próprios membros.
As clínicas e os laboratórios de prótese dentária mantidos por empresas para prestação de assistência odontológica a seus empregados estão obrigados a recolher anuidade e taxas.
De acordo com a Resolução CFO n.º 63/2005, que trata da responsabilidade da gestão e das nomenclaturas contábeis, julgue o item.
A previsão orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, desde que esteja prevista em plano plurianual ou em dispositivo legal que autorize sua inclusão.
Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de toda a receita da competência normativa‐legal dos Conselhos de Odontologia.
Na montagem da folha de pagamentos de servidores públicos, desconto é o valor deduzido da remuneração, do subsídio, do provento, da pensão ou do salário, mediante autorização prévia e expressa do servidor.
Se o órgão de controle externo assinar prazo para correção de ilegalidade verificada em ato de gestão, mas as medidas determinadas não forem tomadas no prazo fixado, o ato ilegal poderá ser sustado pelo próprio órgão de controle externo, desde que a decisão seja comunicada ao Poder Legislativo.
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.
Por ser da competência dos órgãos de planejamento e orçamento, a avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual está fora das atribuições do sistema de controle interno.
Para que determinada concessão de benefício de natureza tributária seja considerada como válida do ponto de vista de gestão fiscal responsável, é suficiente que o gestor responsável pela concessão demonstre que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e que não afetará as metas de resultados fiscais.
A despesa pública e a assunção de compromissos firmados por órgãos públicos devem ser registradas segundo o regime de competência.
O recurso legalmente vinculado à finalidade específica que não for utilizado até o final do exercício financeiro reverterá ao Tesouro Nacional, sendo sua vinculação automaticamente cancelada.
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.
O registro contábil da liquidação de determinada despesa somente pode ser feito depois de seu regular pagamento.
A respeito da gestão dos recursos públicos, julgue o item.
A previsão é a única fase da receita pública executada antes da elaboração da lei orçamentária anual.
Se não houver dotação orçamentária específica para determinada ação de governo que se torne necessária durante a execução do orçamento, embora não urgente, o Poder Executivo poderá destinar recursos à referida ação, usando um crédito adicional aberto por meio de medida provisória.
Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
No âmbito do Setor Público, as receitas são classificadas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.
Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
Se não for possível definir o montante a ser gasto em determinada obra pública, o projeto deve ser consignado no orçamento para efeito de autorização legislativa, sendo o respectivo valor acrescentado em momento posterior, quando definido em regular licitação.
Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
Com base em percentual da receita corrente líquida, a lei de diretrizes orçamentárias deve definir o limite referencial para o montante das despesas com juros.
Se determinado órgão público espera realizar um ativo no curso normal do seu ciclo operacional, tal ativo será classificado como circulante, ainda que não seja mantido no patrimônio da entidade com o propósito de ser negociado.
Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
As informações sobre a execução do cronograma financeiro devem ser excluídas do balanço orçamentário.
Com relação aos aspectos teóricos da contabilidade pública, julgue o item.
As despesas efetuadas por órgãos públicos com a finalidade de incrementar o patrimônio cultural da entidade devem ser classificadas no ativo diferido.
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