Questões de Concurso Comentadas para al-mt
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( ) Estado de Exceção é a situação de fato que, estabelecida, implica o esvaziamento do direito e sua substituição por uma espécie de anomia transitória, sob cuja vigência, de maior ou menor duração - a depender das circunstâncias - , são afastadas ou suprimidas as restrições que, em situação normal, as leis impõem às autoridades e aos detentores do poder em geral.
( ) Na vigência do Estado de Defesa é vedado que se estabeleçam restrições aos direitos de reunião, desde que tais ocorram no seio das associações.
( ) Uma das hipóteses de decretação de Estado de Sítio é a comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o Estado de Defesa. Em tal hipótese não há necessidade de estabelecimento de prazo para duração, permanecendo o Estado de Sítio vigente durante todo o tempo de ocorrência da situação anteriormente descrita.
As afirmativas são, respectivamente,
(http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/11/sete-grupos-apresentam- proposta-para-leilao-da-br-163-no-mt-diz-antt.html)
Com relação aos interesses envolvidos no leilão do trecho da rodovia BR-163 em Mato Grosso, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Este leilão faz parte de um plano de concessões rodoviárias que integra o Programa de Investimento em Logística (PIL), lançado pelo Governo Federal em 2012.
( ) A BR-163 é uma rodovia longitudinal no sentido norte-sul, e espera-se, com seu leilão, captar recursos para sua modernização.
( ) O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) apoia o PIL, pois considera que ele irá incrementar as oportunidades de emprego e de acesso à terra na região.
As afirmativas são, respectivamente,