Questões de Concurso Comentadas para al-mg
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Q2075548
Direito Constitucional
Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e
princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder
Judiciário averiguar a constitucionalidade das leis.
Sobre o bloco de constitucionalidade e sua aplicação no direito brasileiro, é
CORRETO afirmar:
Q2075547
Direito Constitucional
Considere a seguinte hipótese:
No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis meses depois, o Presidente da Assembleia Legislativa de um determinado Estado-membro, após regular processo legislativo, promulga uma lei estadual, de idêntico teor. Neste caso, é CORRETO afirmar:
No exercício do controle concentrado de constitucionalidade, uma lei federal é declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). Seis meses depois, o Presidente da Assembleia Legislativa de um determinado Estado-membro, após regular processo legislativo, promulga uma lei estadual, de idêntico teor. Neste caso, é CORRETO afirmar:
Q2075546
Direito Constitucional
No âmbito do controle concentrado de constitucionalidade de normas estaduais
perante o Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:
Q2075545
Direito Constitucional
Por meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da
República decretou intervenção federal no Estado de Roraima, abrangendo todo o
Poder Executivo do Estado, nomeando um interventor e afastando a então
Governadora do Estado, desde a publicação do ato até o dia 31 de dezembro de
2018.
A respeito do instituto da intervenção no Direito Constitucional brasileiro, é
CORRETO afirmar:
Q2075544
Direito Constitucional
Suponha que o Ministério Público Federal tenha apresentado em juízo uma
denúncia penal em desfavor do Governador do Estado de Minas Gerais por fatos
ocorridos anteriormente ao seu mandato.
Nesse caso, é CORRETO afirmar:
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