Questões de Concurso Comentadas para ipea
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A agricultura familiar está presente em todos os biomas do País e se caracteriza por uma grande diversidade de organização e resiliência em cada um dos cinco biomas brasileiros, garantindo a segurança alimentar e nutricional da população. É extensa e minuciosa a literatura que aponta a importância econômica, social e agrária da agricultura familiar no panorama rural brasileiro. Mesmo com a redução do seu número no Censo 2017, os 3,84 milhões de estabelecimentos da agricultura familiar ainda respondem por 77% do número total de estabelecimentos agropecuários do país, apesar de ocupar apenas 23% da área total. Além disso, a agricultura familiar responde por quase um quarto do valor da produção dos estabelecimentos e ocupa 66% – 11,6 milhões de pessoas – da mão de obra agropecuária, a maior parte dela – 8,4 milhões de pessoas – por mais de 180 dias no ano.
VALADARES, A. O perfil na produção da agricultura familiar entre os censos agropecuários de 2006 e 2017: um panorama e sinais de mudança. Brasília, DF: Ipea, mar; 2022. P. 7 (Texto para Discussão, n. 2735). Adaptado.
No recente contexto agrário brasileiro, no que se refere à agricultura familiar, verifica-se a seguinte situação:
Políticas públicas são frequentemente desafiadas por alterações nas condições de sustentação e nos regramentos para sua operacionalidade. Quando crises irrompem, as políticas são imediatamente afetadas e muitas delas perdem sua validade operativa. A política regional brasileira não foge à regra, podendo ser repensada para oferecer saídas adequadas para as transformações em curso. Como desafio permanente no horizonte de atuação dos governos do mundo inteiro está a questão da mudança climática e de seus impactos para a sobrevivência humana no planeta. Cresce o consenso global pela implementação de incisivas agendas de políticas governamentais, visando responder aos desafios impostos pela crise. Na política regional, cabe o cumprimento dessa nova missão como contributiva para o esforço global no tema da mudança climática.
MONTEIRO NETO, A.; COLOMBO, L.; ROCHA NETO, J. Políticas territoriais em tempos de múltiplas crises: desafios e perspectivas para o Brasil na década de 2020. In: _______ (org.). Desenvolvimento Regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: Ipea, 2023, p.23. Adaptado.
Na perspectiva da mudança climática, na agenda e na implementação eficazes de uma política de desenvolvimento regional, deve ser incorporado o seguinte aspecto:
Constitui violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em vários âmbitos, sendo um deles o âmbito da
Levando em conta esse panorama, a atenção à saúde dos povos indígenas deve considerar que
O Sistema Nacional de Emprego (Sine) foi criado a partir do Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975, após o Brasil ratificar a Convenção nº 88 da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe sobre a organização e manutenção de um serviço público e gratuito de emprego. A partir de 1990, graças à Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, o Sine transformou-se no braço operacional das ações e serviços financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e oferecidos no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego. Destaca-se que, a partir de 2011, a política do seguro-desemprego passou a ter uma relação direta com a política de qualificação profissional, em que se vinculava o recebimento do benefício à realização de um curso de qualificação pelo trabalhador. Criava-se, então, uma ligação entre as políticas de trabalho passiva do seguro-desemprego e de trabalho ativa da qualificação profissional.
LOBO, V.; ANZE, V. Duas diretrizes para a reestruturação do sistema nacional de emprego. In: IPEA, Política em Foco. Brasília, DF: Ipea, n. 61, p. 44. 2016, Adaptado.
MARTINS JR., L. A. A política pública do sistema nacional de emprego no Estado de Minas Gerais: um estudo do público e suas perspectivas no período 2011-2018. In: IPEA, Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, Brasília, DF: Ipea, ano 28, n.73, p. 124. 2022, Adaptado.
A partir de 2011, essa ligação entre política de trabalho passiva e política de trabalho ativa foi estabelecida efetivamente devido à