Questões de Concurso Comentadas para cref - 3ª região (sc)

Considere as seguintes afirmações:

I. Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
II. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.
III. Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Tendo por base a Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da Educação, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa que corretamente complete a lacuna.

A partir da vigência da Resolução CONFEF nº 161/2008, os Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs poderão efetuar a suspensão do registro dos Profissionais que estiverem com_______________________ em atraso.

A Resolução CREF3/SC nº 072 de 2012 dispõe sobre pagamento de Diárias aos Conselheiros e Funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC. De acordo com essa resolução, será devido aos Conselheiros e funcionários do Conselho Regional de Educação Física - CREF3/SC, a título de diárias, quando estes estiverem em viagem para efetivo exercício de suas funções ou representações, os valores estipulados para a cobertura de despesas relativas a deslocamentos, hospedagem e alimentação. Assinale a alternativa que contraria as disposições dessa resolução.

Considere as seguintes afirmações:

I. A Presidência do CREF3/SC será exercida por um Presidente e por dois Vice-Presidentes.
II. Caberá recurso ao CREF3/SC, no prazo máximo de 10 (dez) dias, de atos e decisões do Presidente que atentarem contra expressa decisão prevista no Estatuto ou nesse Regimento.
III. Incumbe ao presidente autorizar a realização de sindicância e a instauração de inquéritos.
IV. A Diretoria do CREF3/SC é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas do Conselho e será constituída pelo Presidente, lº Vice-Presidente, 2º Vice- Presidente, l º Secretário, 2º Secretário, l º Tesoureiro e 2º Tesoureiro.

É correto o que se afirma em:

O Plenário do CREF3/SC é o poder máximo da Entidade. Assinale a alternativa incorreta no tocante a esse órgão, tomando por base o disposto na Resolução CREF/SC nº 67 de 2012.