Questões de Concurso
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João da Borda é servidor público e, na repartição em que trabalha, é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de João da Borda, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:
I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário.
IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa.
V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião.
Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei nº. 8.112/90, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:
I. Por 1 (um) dia, para doação de sangue;
II. Pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias.
III. por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento;
IV. por 8 (oito) dias consecutivos em razão de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, avós, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
Assinale a alternativa correta:
A respeito dos direitos e vantagens assegurados ao servidor público federal na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo:
( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
( ) Mediante autorização do servidor ou judicial, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, sendo certo que o total de consignações facultativas não excederá a 50% (cinquenta por cento) da remuneração mensal.
( ) Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.
( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, ainda que nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
( ) Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens, como as indenizações, gratificações e adicionais.
A Resolução CFP nº 18/2002, estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação a preconceito e discriminação racial. Essa resolução está calcada em algumas considerações preliminares. São elas:
I. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde se lê que "todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade humana", e a "Declaração de Durban", adotada em 8 de setembro de 2001, que reafirma o princípio da igualdade e da não discriminação.
II. O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
III. O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (Redação dada pela Resolução CFP nº 23/2007)
IV. O art. 10 do Código de Ética Profissional dos Psicólogos prevê a possibilidade de quebra do sigilo nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no art. 9 e as afirmações dos princípios fundamentais desse Código. (Redação dada pela Resolução CFP nº 23/2007)
Assinale a alternativa correta:
“Mas os direitos humanos não têm a ver só com o acesso a serviços e __I___ Eles têm a ver com a cultura de toda a sociedade. Cultura que abarca símbolos, comportamentos, tradições e novidades. Cultura que dá o tom nas relações entre as pessoas. A cultura da sociedade não tem a ver com _____II____ ou renda econômica. Ela tem a ver com os valores mais humanos e profundos de uma comunidade. Quanto mais desenvolvida for a cultura da sociedade, mais reconhecidos e garantidos serão os direitos. Por isso é tão importante trabalharmos a favor de uma cultura e de uma ___III____ de direitos humanos”. (Site CRP-SP)
Assinale a alternativa que completa as lacunas do texto anterior de forma CORRETA:
Para o CFP (2012), na atuação do psicólogo nos programas de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade, existe a necessidade de:
I. Articular os diferentes campos de saber e suas estratégias de formação, realizando inclusão do ensino relativo às políticas públicas.
II. Ter ousadia e criatividade para executar as medidas socioeducativas, percebendo que estas exigem também as relações com cada contexto, e participar no desenvolvimento de elos que dão vida ao processo de execução.
III. Investir permanentemente na construção de alternativas aos impasses trazidos pelos adolescentes, contribuindo na participação ativa destes junto à equipe na elaboração do PIA, na busca de singularizar os processos e estabelecer acordos e alternativas em conjunto com a família ou responsáveis.
IV. Ter a participação política, compromisso e responsabilidade social e profissional para com os adolescentes na rede de serviços, buscando desenvolver estratégias de envolvimento que viabilizem o cumprimento das medidas socioeducativas em ambientes de debate e a conquista dos direitos de cidadão.
Assinale a alternativa correta: