João da Borda é servidor público e, na repartição em que tr...

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Q994911 Ética na Administração Pública

João da Borda é servidor público e, na repartição em que trabalha, é responsável pelo atendimento ao público. São deveres fundamentais de João da Borda, nos exatos termos do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Decreto Federal nº 1.171/94:

I. Jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

II. Comunicar imediatamente a seus superiores ato ou fato que julgar em sua consciência contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

III. Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, exceto nos casos em que haja determinação superior em contrário.

IV. Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal, salvo se se tratar de seu subordinado, caso em que poderá exercer a aplicação de penalidades sensíveis ao cargo que ocupa.

V. Ser cortês, ter urbanidade, sensibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as restrições pessoais de todos os usuários do serviço público, sem preconceito ou distinção de raça, gênero, estereótipos e religião.

Assinale a alternativa correta:

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