Questões de Concurso Comentadas para ufam

Segundo o Código de Ética Profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, são regras deontológicas que devem ser observadas pelo servidor público federal, EXCETO:

A respeito dos direitos e vantagens assegurados ao servidor público federal na Lei nº. 8.112/90, analise as afirmativas, identificando com “V” as verdadeiras e com “F” as falsas, assinalando a seguir a alternativa que possui a sequência CORRETA de cima para baixo:

( ) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

( ) Mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, na forma definida em lei ordinária.

( ) O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

( ) Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração, provento, diárias ou indenizações.

( ) O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.

A respeito do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição, conforme a Lei nº. 8.112/90, é INCORRETO afirmar: 

Conforme a Lei nº. 8.112/90, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

Assinale a alternativa em que a palavra a NÃO é preposição:

Assinale a alternativa que apresenta pontuação CORRETA:

É comum definir um sistema de um computador como formado pelos conjuntos de HARDWARE e SOFTWARE. São exemplos de HARDWARE:

Sobre a Word Wide Web (WWW) analise as afirmativas a seguir:
I. É um sistema de documentos eletrônicos dispostos na Internet, que permitem o acesso às informações apresentadas no formato de hipertexto.
II. É um programa que agrupa diversos tipos de computadores e programas com o objetivo de facilitar o trabalho dos usuários, uma vez que fornece uma visão única e integrada de todo um sistema complexo.
III. É o principal sistema operacional de uma rede de computadores. Esse sistema organiza, executa e controla todos os programas que são utilizados na rede.
IV. É uma rede local de computadores. Cada nó (computador da rede local) possui um código que serve de comunicação entre os computadores.
V. WWW é a mesma coisa que Internet. Trata-se da grande rede que conecta os computadores ao redor do mundo.
Assinale a alternativa correta:

Em relação aos conceitos de concentração, desconcentração, centralização e descentralização administrativa, pode-se afirmar:

Princípio da Administração Pública segundo o qual a Administração possui a prerrogativa de controlar seus próprios atos. Por meio desse Princípio, os atos administrativos ilegais poderão ser anulados pela própria Administração, podendo, ainda, revogar outros atos por considerá-los inconvenientes ou inoportunos. O enunciado se refere ao Princípio da:

Cada Sistema de Controle dos atos administrativos apresentam características próprias. Em relação a tais Sistemas, analise as afirmativas a seguir:
I. O Sistema do Contencioso Administrativo teve origem na França. Sua principal característica é que os litígios em que a Administração Pública for autora, ré ou terceira interessada resolvem-se, em caráter definitivo, num contencioso administrativo, localizado no interior do Poder Executivo. II. No Sistema de Controle Jurisdicional dos atos administrativos, tanto os litígios administrativos quanto os de interesse privado são julgados, em caráter definitivo, pelo Poder Judiciário. Esse Sistema é adotado no Brasil e tem sua origem nos EUA. III. Os controles exercidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério Público são essencialmente de natureza administrativa, incidentes, respectivamente, sobre os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Assinale a alternativa correta:

O Tribunal de Contas da União possui duas funções básicas no controle da Administração Pública Federal: julgar e fiscalizar as contas. Tendo em vista as disposições da Lei nº 8.443/92 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União -, analise as afirmativas a seguir:
I. Decisão preliminar nos processos de tomada ou de prestação de contas é a decisão pela qual o Relator ou o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação ou a audiência dos responsáveis ou, ainda, determinar outras diligências necessárias ao saneamento do processo. II. Decisão definitiva nos processos de tomada ou de prestação de contas é a decisão pela qual o Tribunal julga as contas regulares, regulares com ressalva, ou irregulares. III. Decisão Terminativa nos processos de tomada ou de prestação de contas é a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis.
Assinale a alternativa correta:

Duas das espécies de comunicação processual previstas na Lei nº 8.443/92 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União – são as citações e as audiências. A diferença entre uma e outra é:

Legalidade, economicidade, eficácia e eficiência são definições importantes na condução dos trabalhos sob a responsabilidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. A respeito dessas definições, analise as afirmativas a seguir:
I. Eficácia: é a medida da relação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta, frente a padrões estabelecidos. II. Eficiência: é o grau de atingimento das metas fixadas para um determinado objeto de uma ação em relação ao previsto, em um determinado período. III. Economicidade: expressa variação positiva da relação custo/benefício, na qual busca-se a otimização dos resultados na escolha dos menores custos em relação aos maiores benefícios. IV. Legalidade: consiste na aderência dos atos e fatos de gestão praticados, aos normativos legais e técnicos que regem os mesmos.
Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a destinação de recursos públicos para o setor privado deverá:
I. ser autorizada por lei específica. II. atender as condições previstas na lei de diretrizes orçamentárias. III. estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Portaria MOG, nº 42/1999, o código identificador da SUBFUNÇÃO é constituído por:

De acordo com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a estrutura da natureza da despesa a ser observada na execução orçamentária de todas as esferas de Governo será “c.g.mm.ee.dd”, onde “mm” significa:

Sobre a Lei das Diretrizes Orçamentária – LDO, analise os itens a seguir como C (certo) ou E (errado):

( ) A LDO cumpre o papel de balanceamento entre a estratégia traçada no início de um governo e as reais possibilidades que vão se apresentando ao longo dos anos de implementação do Plano Plurianual.

( ) Observando o anexo de riscos fiscais, pode-se agrupar os ativos contingentes nas seguintes classes: dívida ativa depósitos judiciais haveres financeiros administrados pelo tesouro e Crédito do Banco Central.

( ) Os passivos contingentes são compreendidos como uma despesa incerta ou eventual.

( ) No anexo de Riscos Fiscais – ARF, são estabelecidas as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos à receita, despesa, resultado nominal e primário.

( ) No anexo de Metas fiscais - AMF, serão avaliados os passivos contingentes e todos os riscos que podem afetar as contas públicas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Determinada prefeitura, no último ano de mandato, não respeitou a LRF, não se preocupou em fazer a programação financeira, o cronograma de desembolso e, em consequência, no final do exercício e mandato, restaram vários empenhos sem suporte financeiro para seu pagamento. Com a falta de monitoramento do orçamento ao longo do exercício, os gestores assumiram compromissos sem suporte financeiro e sem registro de empenho. No entanto, ocorreu a prestação de serviço. O que deve fazer o novo administrador para colocar “a casa” em ordem?

Em relação à programação e detalhamento dos créditos orçamentários, uma determinada unidade orçamentária recebeu o montante de R$11.300,00, sendo R$ 6.500,00 para pessoal e o restante a ser utilizado em custeio. A programação mensal CORRETA pode ser feita da seguinte forma: