Questões de Concurso Comentadas para iff

Criança que cometer ato infracional estará sujeita a

A Comissão de Ética Pública (CEP) integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e, segundo o Decreto n.º 6.029/2007,

Caso o chefe de um órgão público federal desvie um servidor público a ele subordinado para atender a interesse particular, ele poderá responder por esse ato na Comissão de Ética, que, de acordo com o Decreto n.º 1.171/1994, poderá aplicar-lhe a pena de

João, Pedro e Lucas são servidores públicos federais. A madrasta de João está doente; o enteado de Pedro está doente; e a companheira de Lucas está doente.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, se a assistência direta dos enfermos for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício dos cargos ou mediante compensação de horário, a licença por motivo de doença em pessoa da família, poderá ser concedida a

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, em caso de servidor público estável cuja demissão tenha sido invalidada por decisão administrativa ou judicial, deverá ocorrer a