Questões de Concurso Comentadas para pgm - sp

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Q460507 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
No que tange ao direito à liberdade, ao respeito e à dignidade assegurados ao idoso, a Lei Federal n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso) estabelece:
Alternativas
Q460501 Direito Constitucional
Sobre a sentença proferida em ação popular, estabelece-se que:
Alternativas
Q460496 Direito Civil
De acordo com a disciplina do Código Civil de 2002 acerca da sucessão legítima, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q460494 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca do direito real de servidão.
Alternativas
Q460493 Direito Civil
Eugênio, empresário, faleceu em acidente de avião em 10 de janeiro de 2013, deixando diversos bens móveis e imóveis na capital paulista, e não possuindo herdeiros necessários ou testamento. Dentre os bens imóveis, existem 5 (cinco) casas, de modo que 4 (quatro) delas estavam na posse do empresário e 1 (uma), de 300 m² (trezentos metros quadrados), era ocupada por uma família simples, que lá se instalou para moradia habitual, sem título e sem qualquer resistência por parte de Eugênio. Em 6 de maio de 2013, por iniciativa do Ministério Público, iniciou-se a arrecadação dos bens do falecido. Em 31 de julho de 2013 completaram 10 (dez) anos que a família morava no imóvel do empresário, data na qual ainda não havia sido declarada a vacância da herança. Considerando este cenário fático, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
71: E
72: A
73: B
74: E
75: A