Questões de Concurso
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O impedimento e a suspeição podem ser declarados espontaneamente ou solicitados pela parte em qualquer fase do processo, desde que o façam dentro do prazo de dez dias úteis após o ocorrido.
Os Conselhos comunicarão os atos processuais entre si por carta precatória.
A notificação é o ato inicial que informa à pessoa investigada sobre a existência de um processo, concedendo‑lhe a chance de se manifestar. Ela deve ter incluso o número do processo, o nome e a inscrição da pessoa investigada, uma cópia da representação e os documentos pertinentes, além de mencionar o prazo de quinze dias para a resposta, com a indicação do endereço eletrônico para envio.
O CFP é responsável por avaliar e julgar as infrações éticas e disciplinares cometidas por psicólogos em qualquer localidade geográfica nacional.
É dever de todo indivíduo ser filiado a uma associação.
Todo ser humano já nasce com direito adquirido de multinacionalidade.
Todo indivíduo acusado de um crime deve ser considerado culpado até que sua inocência seja comprovada de acordo com a lei, em um julgamento público.
Em todos os lugares, todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei.
Todos os indivíduos possuem igualdade perante a lei e devem receber proteção legal sem qualquer tipo de discriminação.
O psicólogo pode intervir nos serviços psicológicos prestados por outro profissional em algumas situações: mediante solicitação do profissional responsável; em situações de emergência ou risco ao beneficiário; e em casos de trabalho multiprofissional, como parte da metodologia adotada.
O psicólogo, ao divulgar seus serviços publicamente, seja individualmente ou em grupo, deverá realizar previsões específicas de resultados, por quaisquer meios.
O psicólogo é encorajado a compartilhar com a sociedade, por meio de divulgação, ensino, empréstimo, venda ou qualquer forma, instrumentos ou técnicas psicológicas que possam facilitar o exercício da profissão.
Ao realizar estudos e pesquisas, o psicólogo avaliará os riscos, assegurará o consentimento voluntário e esclarecido, preservará o anonimato e garantirá o acesso aos resultados após o término.
Ao violar o sigilo, o psicólogo deverá divulgar apenas informações essenciais. Em testemunhos legais, ele deverá compartilhar dados conforme definido no Código de Ética. Por fim, nos registros de equipe, apenas as informações cruciais serão inclusas.
Ao estabelecer sua remuneração, o psicólogo considerará a justa retribuição pelos serviços prestados, comunicando o valor ao usuário após o trabalho, o que garantirá a qualidade dos serviços, independentemente do valor acordado.
É proibido ao psicólogo influenciar convicções políticas.
Os psicólogos são proibidos de utilizar instrumentos ou técnicas psicológicas para promover, perpetuar ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação racial.
O patrimônio do CFP e dos CRs será formado por doações, legados, dotações orçamentárias públicas, bens adquiridos, além de taxas, anuidades, multas e outras contribuições pagas pelos profissionais.
É obrigação do CFP organizar seus regimentos, submetendo‑os à aprovação do Comitê de Ética Federal, além de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão em sua área de competência.
O CFP tem atribuições como elaborar regimentos, orientar o exercício da profissão, definir limites de competência, aprovar o Código de Ética e funcionar como tribunal superior de ética, além de servir como órgão consultivo em psicologia.