Questões de Concurso Comentadas para cref - 13ª região (ba-se)

Com relação ao Estatuto do CREF‐13/BA, julgue o item que se segue.

Das finalidades do CREF‐13/BA, exclui‐se o exercício de função normativa, limitando‐se a expedir atos necessários à execuca̧ ̃o das deliberaco̧ ̃es e Resoluco̧ ̃es do CONFEF.

Considerando esses e outros aspectos da atualidade, julgue o item.

Refugiados que fogem da miséria e de guerras, sobretudo vindos do Oriente Médio e da África, têm sido muito bem acolhidos pelos países europeus.

Considerando esses e outros aspectos da atualidade, julgue o item.

O narcotráfico é uma atividade lucrativa que, em larga medida, sustenta muitas organizações e facções criminosas.

Considerando esses e outros aspectos da atualidade, julgue o item.

A ação conjunta dos governos praticamente fez desaparecer a ação do crime organizado em escala mundial.

Considerando esses e outros aspectos da atualidade, julgue o item.

Roubos e furtos de mercadorias e equipamentos, atos de vandalismo e assaltos a funcionários em serviço são perigos comuns a que estão sujeitos os que hoje trabalham nas estradas.

Considerando esses e outros aspectos da atualidade, julgue o item.

O avanço tecnológico tem reduzido consideravelmente a distância entre ricos e pobres em todo o mundo.

Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.

A suspensão de registro profissional poderá ser requerida pelo profissional de educação física que for acometido de moléstia que lhe impeça o exercício profissional por prazo superior a um ano, desde que sejam apresentados atestado médico e outros elementos probatórios que o CREF julgar convenientes.

Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.

A suspensão de registro funda‐se na sanção de privação do exercício profissional decorrente de infração disciplinar, aplicada após conclusão de processo ético e(ou) administrativo.

Julgue o próximo item de acordo com a Resolução CONFEF n.º 281/2015, que dispõe sobre a concessão de baixa, a suspensão e o cancelamento aos profissionais de educação física, pelo sistema CONFEF/CREFs.

A baixa de registro consiste na interrupção definitiva do exercício profissional dos profissionais que assim requererem.

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

Instaurado o procedimento ético disciplinar (PED), a Comissão de Ética Profissional (CEP) poderá sugerir ao Plenário do Conselho Regional de Educação Física (CREF) a suspensão cautelar do exercício das atividades do denunciado, que não poderá ser modificada ou revogada até a conclusão do PED.

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

Cabe aos Conselhos Regionais de Educação Física julgar denúncia de fato que infrinja norma capitulada pelo Código de Ética dos Profissionais de Educação Física e que tenha sido cometida por conselheiro federal ou regional.

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

O prazo de interposição do recurso especial será de quinze dias corridos, a contar da data da ciência da decisão na sessão de julgamento ou da juntada do comprovante de aviso de recebimento (AR) aos autos.

Segundo o Código Processual de Ética do Conselho Federal de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 264/2013), julgue o item a seguir.

Das decisões proferidas nos autos dos processos éticos e disciplinares, são possíveis os recursos hierárquico, ordinário ou especial, sendo o recurso ordinário cabível em relação à decisão de primeira instância.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Após a interposição do recurso de apelação contra uma sentença, se houver o acolhimento de embargos de declaração opostos pela parte contrária, independentemente de nova sucumbência, será cabível a complementação ou alteração das razões da apelação.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Nas hipóteses em que a ilegitimidade seja arguida em sede de contestação, exige‐se, sempre que se tiver conhecimento, que o réu indique o sujeito passivo da relação jurídica discutida em juízo, sob pena de ser condenado ao pagamento das despesas processuais e de indenização ao autor pelos prejuízos que tiver.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item seguinte.

Após o oferecimento de contestação, caso sejam constatadas irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, se houver concordância do réu, o juiz, com base no princípio da primazia do mérito, oportunizará ao autor a faculdade de emendar a petição.

Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.

Considere‐se que Roberto, juiz de direito, tenha determinado a intimação de Rubens, réu em processo civil, para comparecer em juízo, mas não tenha estabelecido um prazo. Nesse caso, Rubens deverá atender ao comando judicial no prazo de 48 horas.

Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.

Os atos processuais devem ser realizados em dias úteis, das seis às vinte horas, salvo em relação à prática eletrônica desses atos, que poderá ocorrer, em qualquer horário, até as 24 horas do último dia do prazo.

Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue o item que se segue.

As autarquias e fundações de direito público terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

À luz do Código de Processo Civil, julgue o item subsequente quanto à intervenção de terceiros.

Ainda que não seja revel, mas apenas omisso, o assistente simples será considerado como substituto processual do assistido.