Questões de Concurso Comentadas para cref - 13ª região (ba-se)

Acerca de licitação e contratos administrativos, julgue o item.

Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Em regra, o poder de polícia pode ser delegado ao particular por norma administrativa.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato declarados.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Os atos disciplinares são praticados livremente pela Administração Pública de acordo com a conveniência e oportunidade.

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

A autotutela permite que a Administração Pública controle seus próprios atos quanto à legalidade e ao mérito, devendo anular os atos eivados de vícios de legalidade e revogar os que se tornarem inconvenientes e inoportunos em face do interesse público.