Os bens sobre os quais a Administração Pública exerce
poderes de proprietário e diferem-se dos outros pela
possibilidade de serem utilizados para qualquer fim,
dentro de uma finalidade pública, são chamados de bens:
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados
que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem
possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no
edital para execução de seu objeto, é chamada de: