Questões de Concurso Comentadas para câmara municipal de itatiba - sp

Foram encontradas 274 questões

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Q531732 Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em
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Q531731 Direito do Consumidor
De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:
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Q531730 Direito Civil
Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do particular.
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Q531728 Direito Civil
De acordo com as regras de direito de vizinhança descritas no Código Civil,
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Q531727 Direito Civil
Assinale a alternativa com os prazos corretos de prescrição constantes no Código Civil.
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Q531726 Direito Civil
Com relação ao instituto da posse, constante no Código Civil, é correto afirmar que
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Q531725 Direito Civil
Sobre os defeitos e invalidades dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
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Q531724 Direito Civil
O Código Civil traz em seu bojo regramento específico sobre as pessoas jurídicas. Nos exatos termos da legislação,
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Q531718 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 37, § 6o, da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, permitindo afirmar que
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Q531715 Direito Constitucional
Conforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar que
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Q531711 Direito Constitucional
No sistema de controle de constitucionalidade, com relação a suas funções constitucionais, o Procurador-Geral da República
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Q531709 Direito Constitucional
As disposições da Constituição Federal brasileira a respeito dos direitos políticos estabelecem que
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Q531703 Português
Leia o texto para responder à questão.

                                                      Viva a subversão

       Uma das melhores facetas da internet é que ela é subversiva. Desde que a rede surgiu e se disseminou, ficou muito mais difícil para governos controlarem o que as pessoas leem, as ideias a que se expõem e mesmo o que fazem em ambiente virtual, onde as fronteiras entre Estados praticamente inexistem. De um modo geral, apesar de algumas experiências de censura digital bem-sucedida, como a chinesa, o planeta se tornou um lugar mais livre com a internet.

       É claro que “livre" não é sinônimo de “bom". Bastante gente usa o amplo acesso à informação que a rede proporciona para o mal, como o prova, por exemplo, o crescente número de fraudes eletrônicas. De todo modo, como é sempre uma minoria da população que comete crimes, dá para afirmar que o saldo da internet é amplamente positivo.
     Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la de maneira que não é desejável nem factível. A mais recente iniciativa com essas características está no projeto de lei que cria apostas esportivas on-line. Ao que consta, há previsão de multa de até R$ 200 mil a brasileiros que apostarem em sites no exterior.
     Em primeiro lugar, é duvidoso que essa pretensão seja legal. Até prova em contrário, o cidadão que acessa uma página no estrangeiro e estabelece uma relação comercial com o site está atuando fora da jurisdição do Brasil. As regras que valem são as do país onde a página está hospedada.
     Essa transnacionalidade, que, se não apaga as fronteiras, as esmaece, é uma das principais características a tornar a internet uma promotora da liberdade. Ela detona o, digamos, monopólio natural que o Estado exercia sobre seus cidadãos. Ainda que fosse possível eliminar isso – os EUA, embora tenham tentado, não conseguiram impedir o jogo on-line –, eu não recomendaria.

                                                                        (Hélio Schwartsman. Folha de S.Paulo, 14.03.2015. Adaptado)

Considere o seguinte trecho do texto.


Nesse contexto, é lamentável constatar que legisladores ainda não tenham entendido o que é a rede e, inadvertidamente, insistam em tentar regulá-la...


O termo em destaque no trecho expressa circunstância de
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Q2190956 Direito Administrativo
Os normativos legais para licitações e contratos administrativos no Brasil tem gerado algumas polêmicas. Assinale a alternativas correta.
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Respostas
183: D
184: A
185: B
186: A
187: B
188: E
189: C
190: D
191: B
192: A
193: D
194: C
195: C
196: C