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Q2211184

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,

Ano: 2022 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2022 - UFMA - Assistente em Administração | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Agropecuária | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Radiologia | UFMA - 2022 - UFMA - Técnico em Tecnologia da Informação | UFMA - 2022 - UFMA - Assistente de Alunos |

Q2211184 Direito Administrativo

Sobre o processo administrativo:

Alternativas

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

São legitimadas como interessadas, no processo administrativo, pessoas físicas e jurídicas legalmente constituídas.

O processo administrativo somente se inicia por ato de ofício da Administração Pública.

A Administração Pública pode recusar o recebimento de documentos, devendo o servidor informar o interessado.

São legitimados, no processo administrativo, somente aqueles que tenham iniciado o processo e têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.

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Q2211183

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Q2211183 Direito Administrativo

Servidores públicos são:

Alternativas

pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Distrito Federal e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo de emprego público e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Estado, Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades da Administração direta e indireta, com vínculo estatutário e mediante remuneração paga, inclusive, pelos cofres públicos.

pessoas físicas eleitas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício, e mediante remuneração paga pelas concessionárias.

pessoas físicas que prestam serviços às Autarquias Federais e Estaduais, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.

pessoas físicas aprovadas em concurso público e detentores de emprego público e remuneração paga pelos cofres públicos.

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Q2211182

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,

Q2211182 Direito Administrativo

Sendo detentor de cargo efetivo, o servidor público, nos termos da lei 8.112/90,

Alternativas

mediante a publicação do ato de nomeação, entrará em estágio probatório.

independentemente de solicitação, receberá, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/6 (um sexto) da remuneração do período das férias.

terá a gratificação natalina considerada para cálculo de vantagem pecuniária.

obterá a estabilidade com a realização de concurso público.

somente poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou processo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q2211180

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Q2211180 Direito Administrativo

As pessoas físicas, contratadas pela Administração Pública, por tempo determinado, por seleção pública simplificada, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público:

Alternativas

têm um vínculo de servidores públicos.

ocupam cargo efetivo.

ocupam cargo em comissão.

são consideradas agentes políticos.

têm um vínculo de emprego público.

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Q2211178

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Q2211178 Direito Administrativo

No que se refere ao servidor público, é correto afirmar:

Alternativas

a investidura ocorrerá com a posse.

a reversão e o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-ão mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

a reversão é a reinvestidura do servidor ao mesmo cargo de que fora demitido, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão.

a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou da aposentadoria do anterior ocupante.

a reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez em algum cargo vago existente na Administração Pública quando a junta médica concluir não perdurarem os motivos que ensejaram o afastamento para a inatividade.

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108: E

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