Questões de Concurso Comentadas para tj-pe
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Q845935
Direito Constitucional
Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.
I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.
II. São inelegíveis os analfabetos.
III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.
IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Assinale a alternativa correta.
Q845934
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta sobre as atribuições
dos órgãos do Poder Judiciário.
Q845933
Direito Constitucional
De acordo com o texto Constitucional, o Ministério
Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, cuja atribuição está coligada à
defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
direitos sociais e individuais indisponíveis. Assinale
a alternativa que não contém função precípua do
Ministério Público no Estado brasileiro.
Q845932
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla ato de
competência exclusiva do Presidente da República.
Q845930
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência em vigor no
Estado brasileiro qualifica direitos atinentes aqueles
portadores de algum tipo de deficiência. Dentre os
direitos estabelecidos em lei destacamos o direito
ao trabalho. Sobre esse tema, assinale a alternativa
incorreta:
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