Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de mogi das cruzes - sp

Foram encontradas 69 questões

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Q759858 Direito Tributário
A empresa Alfa atua no ramo de locação de veículos e incorporou um imóvel no valor de R$ 1.000.000,00 ao seu patrimônio em realização de capitais. Por conta dessa operação viu-se forçada a recolher aos cofres públicos o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pela alíquota de 4% sobre o valor do bem. Inconformada, a empresa ingressou com ação de repetição de indébito pela qual objetiva a repetição do valor que entende indevido. Essa ação é de ser julgada
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Q759857 Direito Tributário
A jurisprudência tem se posicionado pela inconstitucionalidade das multas moratórias quando superiores a certos percentuais relativos ao valor do tributo, 100%, por exemplo. O fundamento de tal posicionamento assenta-se no princípio constitucional da
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Q759854 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A apelação interposta antes da publicação da sentença será considerada
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Q759853 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio da demanda e impulso oficial tem relação com a
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Q759851 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quando o resultado da apelação não for unânime, reformando, por maioria, a sentença,
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Respostas
41: A
42: D
43: C
44: A
45: D