A RDC 20 de 2011 que dispõe sobre o controle de medicamentos...

as Farmácias e Drogarias municipais, estaduais e federais, incluindo as hospitalares, que não comercializem medicamentos, devem dispensar medicamentos antimicrobianos mediante retenção de receita e escrituração.

farmácias e Drogarias Federais tais como as unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil não necessitam reter de receita na dispensação dos antimicrobianos.

farmácias de Unidades Básicas de saúde que dispensam medicamentos antimicrobianos devem reter a receita desses medicamentos.

as Farmácias e Drogarias privadas, incluindo as municipais, estaduais e federais que disponibilizam medicamentos mediante ressarcimento, devem dispensar os medicamentos antimicrobianos mediante retenção de receita e escrituração.